Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará destaca a importância da “Agenda Azul” para a gestão adequada dos recursos hídricos do estado. Como gestora da Política Estadual de Recursos Hídricos, a Semas administra as águas do estado através da Diretoria de Recursos Hídricos, coordenando concessões de outorgas e emissões de atos autorizativos, planejando o uso da água e estabelecendo normas para sua utilização.
A Semas também coordena o cumprimento do Acordo de Progestão com a Agência Nacional de Águas (ANA). O órgão está avançando na implementação de instrumentos de gestão, como o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o sistema estadual de informações. A Semas também concede outorgas de recursos hídricos e licenças para atividades que fazem uso das águas do estado, garantindo o acesso à água e controlando a qualidade e quantidade de seu uso.
Para 2022, a Semas planeja a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica, novas capacitações e a execução de convênios para monitorar a qualidade da água. O estado do Pará aderiu ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão) em 2014, e está finalizando as ações do 2º ciclo do programa, planejando a adesão ao 3º ciclo em 2024. O objetivo do programa é fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos por meio de ações que contribuam para a melhoria da implantação dos instrumentos de gestão previstos pelas políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
(Fonte: SEMAS Pará)
