Mauro O’de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, enfatizou a importância da participação mais significativa dos estados da Amazônia Legal na elaboração do projeto de lei que regulamentará o mercado nacional de créditos de carbono no Brasil. Durante sua participação na sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (27), ele argumentou que, apesar dos esforços do Pará em relação às questões ambientais, o tema exige uma construção conjunta.
O Secretário Mauro O’de Almeida destacou que, embora o estado do Pará esteja servindo de exemplo em várias ações, é essencial envolver todos os atores que podem impulsionar o novo mercado. Ele ressaltou a necessidade de considerar aspectos além das emissões de carbono, como salvaguardas, proteção das comunidades menos favorecidas, quilombolas, indígenas e extrativistas. O Secretário enfatizou que essa participação não está incluída no projeto de lei atualmente em tramitação no Senado.
A sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o tema “Crédito de carbono e o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, foi presidida pelo deputado federal José Priante (MDB/PA) e contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e do Observatório do Clima.
A participação do Secretário de Meio Ambiente do Pará na Câmara ocorreu após uma reunião com a senadora Leila Barros (PDT/DF), autora do Projeto de Lei que propõe a regulamentação do mercado de crédito de carbono no país. Na ocasião, o Secretário entregou sugestões do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal para o projeto, visando garantir a efetiva participação dos estados e a inclusão dos créditos de carbono relacionados à redução das emissões de gases do efeito estufa devido à degradação florestal.
O mercado de crédito de carbono envolve compensações por emissões de carbono ou equivalentes de gases de efeito estufa. O Projeto de Lei 412/2022, que busca estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), define um limite de emissões de 25 mil toneladas de CO2 por ano, focando em indústrias intensivas em carbono. De acordo com o texto, empresas que ultrapassarem o limite deverão reduzir suas emissões ou comprar créditos de carbono, enquanto aquelas abaixo do limite poderão vender suas cotas.
O Secretário Mauro O’de Almeida enfatizou a importância de incluir no projeto de regulamentação nacional a realidade das emissões de gases de efeito estufa dos estados brasileiros, em que a maioria das emissões é proveniente do desmatamento e uso da terra.
Ele também enfatizou que o mercado de crédito de carbono deve ser parte de um conjunto de ações para combater a degradação ambiental e não a única alternativa. Destacou a queda nos índices de desmatamento em 2023 no Pará e a necessidade de manter essa redução, especialmente enfatizando a redução de 70% no desmatamento em agosto em comparação com o mesmo período do ano anterior.
(Fonte: Ag. Pará)
