O avanço da formação de maioria na União Europeia (UE) para a aprovação do acordo comercial com o Mercosul reacende o debate sobre os impactos do tratado para o agronegócio brasileiro. Considerado o maior acordo de livre comércio do mundo, o pacto prevê a ampliação do acesso a mercados, mas mantém limites para produtos considerados sensíveis pelos europeus.
A expectativa é que a formalização do posicionamento dos países da UE ocorra ainda nesta sexta-feira (9), conforme informações divulgadas por agências internacionais. Caso confirmada, a decisão abrirá caminho para a assinatura do acordo, que vem sendo negociado há mais de duas décadas.
Cotas para produtos sensíveis
Apesar da abertura comercial, produtos agrícolas estratégicos continuarão submetidos a cotas de exportação, mecanismo utilizado pela União Europeia para proteger seus produtores internos. Dentro dessas cotas, as exportações poderão ocorrer com tarifas reduzidas ou zeradas.
Para o agronegócio brasileiro, o acordo cria oportunidades relevantes, ainda que limitadas por volume. Entre as principais cotas previstas estão:
Carne bovina: até 99 mil toneladas, em equivalente carcaça, sendo 55% de carne resfriada e 45% congelada, com tarifa intraquota de 7,5% e implementação gradual. A tradicional Cota Hilton, de 10 mil toneladas, terá tarifa reduzida de 20% para zero após a entrada em vigor do acordo.
Carne de aves: 180 mil toneladas, com tarifa zero dentro da cota, divididas igualmente entre cortes com osso e desossados.
Carne suína: 25 mil toneladas, com tarifa intraquota de 83 euros por tonelada.
Açúcar: 180 mil toneladas com tarifa zero, além de uma cota adicional de 10 mil toneladas destinada ao Paraguai.
Etanol: 450 mil toneladas de etanol industrial com tarifa zero, além de 200 mil toneladas para outros usos, com tarifa reduzida.
Milho e sorgo: 1 milhão de toneladas com tarifa zero.
Arroz: 60 mil toneladas com tarifa zero.
Mel: 45 mil toneladas com tarifa zero.
Além disso, alguns produtos agrícolas terão liberalização total, sem cotas, como frutas frescas — incluindo abacate, limão, lima, melão, melancia, uvas de mesa e maçãs —, cujas tarifas serão completamente eliminadas.
Concessões do Mercosul à União Europeia
O acordo também prevê a abertura gradual dos mercados do Mercosul para produtos agroindustriais europeus. Entre as principais concessões estão:
Queijos: cota de 30 mil toneladas, com redução progressiva das tarifas ao longo de dez anos, excetuando-se a muçarela.
Vinhos: eliminação gradual da tarifa atual, que gira em torno de 27%.
Bebidas destiladas: redução progressiva das tarifas, hoje entre 20% e 35%.
Laticínios, como iogurtes e manteiga, contarão com margens de preferência tarifária.
Mecanismos de salvaguarda
O texto do acordo inclui cláusulas de salvaguarda, que permitem à União Europeia adotar medidas de contenção caso haja aumento acelerado das importações de produtos agrícolas sensíveis. Pela proposta atual, se as importações crescerem, em média, 8% ao longo de três anos, a UE poderá abrir investigação e, se necessário, restringir o fluxo comercial.
Esse ponto ainda está em debate. Países como a Itália defendem um gatilho mais rígido, de 5%, o que pode levar a ajustes antes da assinatura final do acordo.
Etapas seguintes
Com a possível consolidação da maioria favorável na União Europeia, o próximo passo será a assinatura formal do acordo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve participar da cerimônia durante a cúpula do Mercosul, que terá início na próxima segunda-feira (12), no Paraguai.
Após a assinatura, o acordo ainda precisará passar pelo processo de ratificação interna. No Mercosul, a aprovação dependerá dos respectivos Congressos nacionais. Já na União Europeia, o texto deverá ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu, etapa necessária para que o tratado entre efetivamente em vigor.
Fonte: Agro Estadão
