A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) deu um passo gigante ao aprovar um regulamento técnico, estabelecendo o Padrão de Identidade e Qualidade para o grão de açaí torrado e moído, pronto para ser comercializado como alimento. A Portaria Nº1597/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, foi uma jogada certeira para proteger os consumidores e os interesses da produção agropecuária. Agora, o produto precisa obedecer a normas higiênico-sanitárias e boas práticas de fabricação, além de estar registrado na Adepará no setor de Produto Artesanal ou Industrial Vegetal, garantindo um selo de inspeção que atesta sua qualidade e segurança para o consumo.
A Adepará não tomou essa decisão de qualquer jeito não! Levou em consideração os resultados das análises realizadas por três instituições de ensino e pesquisa de peso: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e Universidade Estadual do Pará (UEPA). Jamir Macedo, diretor geral da Adepará, destacou a importância desses estudos e parabenizou toda a equipe envolvida nesse processo histórico para o estado.
O regulamento, aprovado pela Comissão Estadual de Padronização de Produtos de Origem Vegetal (CEPOV), estabelece normas higiênico-sanitárias, boas práticas de produção e especificações para a padronização do produto. Segundo a regulamentação, o grão de açaí torrado e moído é obtido do beneficiamento da semente do açaí através de processo tecnológico adequado, com os caroços coletados em até 24 horas após o despolpamento e provenientes de estabelecimentos devidamente registrados na Adepará e na Vigilância Sanitária.
E não para por aí! As 50 fábricas existentes no Estado, que produzem cerca de 50 toneladas por mês do produto, têm um prazo de 180 dias para se adequarem ao regulamento, realizando o cadastro na Agência de Defesa para que possam ser realizadas inspeções e fiscalizações visando manter o controle higiênico-sanitário da produção. José Severino Silva, fiscal estadual agropecuário da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, detalhou o processo para os produtores e ressaltou a importância desse marco regulatório para o desenvolvimento da cadeia produtiva do açaí torrado e moído no Pará.
(Fonte: Ag. Pará)
