A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 6% aos servidores públicos estaduais. A medida alcança mais de 160 mil pessoas, entre civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, e foi aprovada em meio a protestos de categorias que consideram o percentual insuficiente.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Helder Barbalho ao Legislativo, o reajuste tem como objetivo promover a recomposição remuneratória dos servidores, respeitando a política de valorização do funcionalismo e os limites previstos na legislação, especialmente na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo do Estado informou ainda que a proposta foi baseada em estudos técnicos de impacto orçamentário e que o cenário fiscal atual permite a concessão do reajuste, com recursos já assegurados no Orçamento Geral do Estado de 2026. Segundo a estimativa oficial, a medida deve injetar cerca de R$ 1,3 bilhão na economia paraense.
Apesar da aprovação, o projeto foi alvo de forte mobilização por parte de representantes sindicais. No último dia 11 de março, manifestantes interditaram a avenida Almirante Barroso, em frente ao Palácio do Governo, em Belém, e também realizaram caminhada pela avenida Dr. Freitas para cobrar um reajuste maior.
As categorias que protestaram argumentam que o índice de 6% não recompõe as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Durante a tramitação da proposta na Alepa, emendas que sugeriam percentual superior foram apresentadas, mas acabaram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
Entre elas, a deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou uma emenda modificativa propondo reajuste de 11,65%. A parlamentar defendeu que levantamentos do Dieese apontam perdas salariais acumuladas de até 37% para a maioria das categorias, além de uma defasagem de 11,65% especificamente para o magistério.
Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Helder Barbalho. Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que trata de adequações na Constituição Estadual relacionadas à Justiça Militar.
Fonte: G1 Pará.
