A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de intensificar a fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, em todo o território nacional.
Segundo a Anvisa, a parceria busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que mantém a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos no Brasil. A norma reforça a política sanitária adotada pelo país para proteger a saúde da população, especialmente de jovens e adolescentes.
De acordo com a agência reguladora, o acordo permite a integração entre o conhecimento técnico da Anvisa e a atuação jurídica do MPF, ampliando a efetividade das ações de controle. A cooperação terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Entre as principais medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados provenientes de fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes digitais. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações relacionadas às ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das irregularidades identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.
O acordo também contempla o desenvolvimento de ações conjuntas de comunicação e conscientização, com foco nos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública. A expectativa é que a atuação integrada contribua para coibir práticas ilegais, ampliar a fiscalização e fortalecer a prevenção ao uso desses dispositivos no país.
Fonte: Agência Brasil
