A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei nº 426/202, proposto pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), instituindo o Programa de Incentivo à Indicação Geográfica e Marcas Coletivas do Estado do Pará (Programa IG e Marcas Pará). O projeto estabelece a criação do Conselho Estadual para supervisionar o programa.
O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável de produtos e serviços com potencial de desenvolvimento nos territórios paraenses. A farinha de Bragança é citada como exemplo, destacando-se por suas características únicas e qualidade ligadas a uma região geográfica específica. Atualmente, quatro produtos paraenses já possuem reconhecimento do Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI).
O Programa Estadual será implementado em parceria com as 32 instituições que compõem o Fórum de IG e Marcas Coletivas, conforme explicou Márcia Tagore, coordenadora do Fórum e engenheira agrônoma da Sedap. O II Seminário Internacional de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas (II Sigema), que ocorrerá de 6 a 8 de junho em Belém, marcará o lançamento oficial do Programa Estadual IG, uma iniciativa pioneira para apoiar o reconhecimento dos territórios e seus produtos. A criação do programa foi uma iniciativa da primeira gestão da Sedap à frente do Fórum IG e MC, entre 2019 e 2021.
(Fonte: Ag. Pará)
