Na sessão desta terça-feira (30), os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram projetos importantes, incluindo o reconhecimento das pessoas portadoras e/ou curadas da leucemia como Pessoa Com Deficiência (PCD) e a instituição da Campanha “Salve uma Criança” para auxiliar vítimas de violência sexual. Além disso, foram aprovadas propostas do Poder Executivo, mas houve votação controversa em relação a vetos parciais.
O Projeto de Lei nº 431/2023, de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB), foi aprovado e reconhece as pessoas portadoras e/ou curadas da leucemia como PCD, garantindo-lhes direitos e tratamento equiparado aos das pessoas com deficiência. Em paralelo, o Projeto de Lei nº 723/2023, do deputado coronel Neil (PL), institui a Campanha “Salve uma Criança”, visando ajudar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por meio de sinais de pedido de socorro.
Também foram aprovados dois projetos do Poder Executivo, que alteram leis estaduais relacionadas à taxação e fiscalização de recursos hídricos e ao ICMS. No entanto, houve discordância em relação a vetos parciais, especialmente em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE).
As deliberações refletem o compromisso da Alepa em abordar questões cruciais para a sociedade paraense, incluindo saúde, proteção infantil e aspectos fiscais. A atuação dos deputados demonstra um esforço contínuo para promover o bem-estar e a segurança dos cidadãos do estado.
(Fonte: Ag. Pará)
