A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que visa suspender um decreto do governo federal que estabelecia aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a aprovação da urgência, por 346 votos a favor e 97 contrários, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa, acelerando o processo de votação.
A decisão reflete um embate entre o Legislativo e o Executivo em torno do aumento tributário, especialmente em um cenário de reação contrária por parte de parlamentares e setores produtivos do país.
Críticas ao aumento do IOF
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou duramente o decreto que aumentou a alíquota do imposto. Segundo ele, a medida prejudica tanto o setor produtivo quanto o mercado e foi implementada sem o diálogo necessário.
“O governo insiste em arrecadar para pagar contas mal feitas. Isso prejudica quem gera emprego e desenvolvimento no país. Mais uma medida feita na calada da noite, sem qualquer diálogo com o mercado, que afeta toda a economia. E não vamos admitir”, ressaltou Lupion em nota.
O aumento do IOF foi inicialmente publicado pelo Executivo em 22 de maio. Contudo, diante da forte repercussão negativa, o governo editou um novo decreto no dia 11 de junho, reduzindo parcialmente as alíquotas, mas ainda mantendo o aumento do tributo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a arrecadação adicional prevista com a medida seria de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
Reação do Congresso e da sociedade
O aumento do IOF é visto como mais um peso tributário sobre os contribuintes e gerou mobilização, particularmente entre representantes do setor agropecuário, industrial e financeiro, que consideram a medida prejudicial à capacidade de investimento e geração de empregos no país. Por meio do PDL 314/25, os parlamentares se posicionam para tentar barrar o decreto e evitar o aumento do imposto.
Entidades do setor produtivo também se manifestaram contra o ajuste tributário, classificando-o como uma iniciativa que traz insegurança para o mercado. O argumento central é que, em um momento de recuperação econômica, aumentos inesperados de impostos podem gerar retração no investimento e impacto negativo na geração de empregos.
Alterações nas apostas esportivas e incentivos fiscais
Paralelamente à polêmica em torno do IOF, o governo também publicou a Medida Provisória nº 1.303, que aumentou a tributação sobre apostas esportivas e eliminou a isenção de Imposto de Renda para títulos de investimento como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A aprovação ou rejeição do PDL 314/25 não terá impacto direto sobre essa medida provisória, já que os textos regulam questões distintas.
A MP foi vista como uma tentativa do governo de equilibrar suas contas após o recuo parcial no aumento do IOF. Contudo, ainda há grande pressão para que o Executivo encontre outras formas de elevar a arrecadação sem impactar diretamente os setores produtivos.
Impacto financeiro e debate político
Com a possível derrubada do decreto do IOF, o governo ficaria sem a previsão de arrecadação dos R$ 6,3 bilhões que seriam obtidos com o aumento do imposto. Essa situação poderia intensificar o debate sobre quais serão as estratégias fiscais adotadas para compensar a perda de receitas.
Do lado político, o episódio evidencia a resistência no Congresso em relação a ajustes tributários que não passam por consultas mais amplas nem por consenso com o mercado e setores sociais. A aprovação da urgência e o provável avanço do PDL 314/25 reforçam a pressão sobre o Executivo para buscar alternativas nos esforços de ajuste fiscal.
Próximos passos
Com a urgência aprovada pela Câmara, o PDL será votado diretamente pelo Plenário nos próximos dias. Caso o projeto seja aprovado, o decreto que ampliou o IOF será suspenso, mas o Legislativo e o Executivo deverão enfrentar novos debates sobre como preencher a lacuna deixada na arrecadação.
A discussão sobre o aumento tributário e suas repercussões continua a ser uma pauta central no relacionamento entre os dois poderes e no diálogo com a sociedade.
Fonte: Agro Estadão.
