A Câmara Municipal de Redenção aprovou, em primeiro e segundo turno e por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que institui o REFIS Municipal 2026, programa que permitirá aos contribuintes regularizar débitos com o município com descontos de até 100% sobre multas e juros. A votação ocorreu durante Sessão Extraordinária conduzida pelo presidente da Casa, Leandro Onofre.
Segundo o Legislativo municipal, a realização da sessão teve como objetivo dar agilidade à tramitação de matérias importantes para o município, garantindo a apreciação de propostas com impacto direto para a população.
O REFIS 2026 estabelece condições especiais para quitação e parcelamento das dívidas. Conforme o texto aprovado, os contribuintes terão 100% de desconto em multas e juros para pagamento em até 2 parcelas; 80% de desconto em até 4 parcelas; 60% em até 6 parcelas; 50% em até 8 parcelas; 40% em até 10 parcelas; e 30% em até 12 parcelas.
De acordo com as regras do programa, os interessados poderão solicitar adesão até o dia 22 de junho de 2026, com prorrogação até 31 de agosto de 2026 para algumas modalidades de parcelamento.
Leandro Onofre destacou que a Câmara segue atuando com responsabilidade, compromisso e agilidade na votação de matérias relevantes, buscando assegurar avanços importantes para Redenção.
Fonte: Portal Impulso Notícias.
