Mesmo com recomendação de aprovação com ressalvas, vereadores decidiram pela reprovação por 10 votos a 5. Ex-prefeito anuncia medidas judiciais.
A Câmara Municipal de São Félix do Xingu rejeitou, na noite da última terça-feira (22), as contas do ex-prefeito João Cleber (MDB) relativas ao exercício de 2023. A decisão, tomada por 10 votos contrários e 5 favoráveis, contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que havia recomendado a aprovação com ressalvas das contas da gestão.
Sob a presidência do vereador Mário da Saúde (PSD), a sessão foi marcada por forte presença popular, autoridades municipais e manifestações públicas no plenário. O resultado da votação pode ter repercussões políticas e jurídicas para o ex-prefeito, incluindo a possibilidade de inelegibilidade, dependendo do andamento de eventuais ações judiciais.
O parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios TCM-PA, órgão técnico responsável por avaliar todos os índices e observâncias financeiras, orçamentárias e administrativas, indicou falhas administrativas, como inconsistências contábeis, atrasos na entrega de documentos e o descumprimento parcial de obrigações legais, resultando na aplicação de uma multa administrativa. No entanto, o Tribunal não identificou dolo ou má-fé, ou má conduta de gestão como desvios de recursos públicos ou mesmo a má versação financeira orçamentária, recomendando a aprovação das contas com ressalvas.
As contas analisadas envolvem um total de R$ 129,2 milhões em despesas executadas pela administração em 2023, último ano de mandato do ex-prefeito. Mesmo com o parecer consultivo do TCM pela aprovação das contas, a decisão final é de competência da Câmara, que optou por seguir um entendimento político distinto da análise técnica do órgão de controle que é o TCM-PA.
O ex-prefeito não compareceu à sessão, embora tenha sido oficialmente convidado. Já o atual prefeito Fabrício Batista (Podemos), a vice-prefeita Cacilda Levino (Podemos) e diversos secretários municipais estiveram presentes, acompanhando a votação até o fim.
Após a decisão, João Cleber se manifestou por meio de sua assessoria jurídica para o Portal Impulso Notícias com exclusividade, informando que as medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas com o objetivo de reverter a decisão no Poder Judiciário, por considerá-la injusta e contrária ao parecer técnico de um órgão constitucional de controle.
O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre critérios técnicos e julgamentos políticos na fiscalização das contas públicas e deve continuar gerando desdobramentos no cenário político de São Félix do Xingu.
Fonte: Agência Impulso
