A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.502/2024, que busca ver a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária. De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a proposta também flexibiliza os critérios de produtividade rural, ampliando as proteções favoráveis a todos os proprietário de terras.
O texto, aprovado com parecer favorável do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), agora segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar por essas etapas, o projeto será enviado ao Senado antes de eventual sanção para que possa ser votado de forma unânime.
A proposta estabelece que propriedades produtivas, independentemente do tamanho, e pequenas e médias propriedades rurais (desde que o proprietário não possua outras que ultrapassem 15 módulos fiscais) obtenham proteção completa contra desapropriações. A mudança reforça a segurança jurídica no campo e elimina a possibilidade de desapropriações para reforma agrária em terras produtivas. Além disso, essas alterações levam em conta fatores externos que podem impactar a produção, como desastres naturais e crises econômicas.
O deputado Rodolfo Nogueira defendeu a proposta, destacando a importância da propriedade privada para o desenvolvimento econômico. “A Constituição Federal já garante que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para a reforma agrária. Este projeto reforça esse direito e elimina interpretações equivocadas”. José Medeiros, relator do texto, destacou o caráter pragmático da proposta. “Desastres ou falecimentos não podem ser motivo para penalizar o produtor rural’.
Especialistas avaliam que o projeto reacenderá debates sobre a função social da terra, um dos pilares da reforma agrária no Brasil. Os defensores acreditam que as mudanças aumentarão a segurança jurídica e estimularão investimentos no campo. Por outro lado, os críticos alertam para possíveis impactos negativos nas políticas de redistribuição de terras, consideradas essenciais para a redução da desigualdade no Brasil. Atualmente, a Lei da Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993) protege propriedades pequenas e médias, mas não impede totalmente a desapropriação de terras produtivas. Caso aprovado, o PL 2502/2024 poderá marcar uma nova etapa na legislação agrária brasileira, reafirmando a inviolabilidade da propriedade produtiva e ajustando os critérios de produtividade às realidades das terras produtivas.
Fonte: CompreRural – Portal de Conteúdo Rural.
