A Comissão Permanente de Saúde, presidida pela deputada Ana Cunha (PSDB), aprovou por unanimidade o projeto de lei da Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, assim como da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A proposta, de iniciativa do executivo, agora segue para votação em plenário. Se aprovado, o projeto estabelecerá as diretrizes e objetivos da Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS). Ele abrangerá a gestão, os mecanismos de financiamento, o monitoramento e a avaliação dentro do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS). Além disso, definirá os parâmetros para a elaboração e revisão contínua do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.
