O governo do Pará lançou nesta quarta-feira (28) um dos maiores processos de consulta a Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares na história do estado, marcando um importante avanço para o Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Este projeto busca envolver diretamente esses grupos na criação de políticas para a geração de créditos de carbono, essenciais para o combate às mudanças climáticas.
A primeira Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) foi realizada em Castanhal, envolvendo comunidades extrativistas. Está prevista a realização de 40 consultas desse tipo em todo o estado, além de sete consultas públicas específicas para agricultores familiares. O objetivo principal é garantir que as vozes dessas comunidades sejam consideradas na formulação das políticas e na distribuição dos benefícios resultantes.
O governador Helder Barbalho destacou a importância deste processo como uma expressão de compromisso com a participação ativa das comunidades na política climática estadual desde 2022. Ele ressaltou a inclusão dessas comunidades no Comitê Gestor de Política de Clima do Estado, considerando-a fundamental para a efetividade das políticas públicas.
Josele Santos, membro da comunidade Fernandes Belo na Reserva Extrativista Gurupi Piriá, enfatizou a importância da consulta para a preservação ambiental, narrando a luta histórica de sua família por essas causas. Sandra Gonçalves, da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, reforçou a parceria com o governo e organizações locais para assegurar a preservação territorial.
Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, explicou que a política de REDD+ busca captar recursos através da redução do desmatamento, que serão investidos em desenvolvimento econômico e proteção dos territórios. Ele também ressaltou que as consultas irão subsidiar outras políticas públicas no futuro.
Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima, destacou os esforços de dois anos de construção colaborativa, assegurando que as comunidades fossem ouvidas e participassem ativamente.
O plano é realizar 17 consultas com comunidades quilombolas e sete com populações extrativistas em várias regiões. Além disso, consultas específicas serão conduzidas com Povos Indígenas, conforme acordos finais.
Esse processo refere-se à elaboração do anteprojeto de lei que estabelecerá a política estadual, abordando a repartição de benefícios e subprogramas de REDD+ para desenvolvimento sustentável.
Lideranças como Érica Monteiro, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, e Letícia Moraes, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, reconhecem a importância da consulta para garantir direitos e valorizar a conservação florestal. Ronaldo Amanayé, da Federação dos Povos Indígenas do Pará, reforçou o papel ativo dos povos originários na construção desse sistema desde suas bases.
Conforme concluídas as consultas, as comunidades decidirão voluntariamente sua participação no sistema, respeitando a autonomia e as tradições locais. Esse esforço alinha-se aos mecanismos internacionais de financiamento climático, permitindo que a redução comprovada das emissões de gases de efeito estufa gere créditos de carbono. Os recursos gerados visam promover a conservação ambiental, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas.
Fonte: Agência Pará.
