A discussão sobre o uso de agrotóxicos e a pulverização aérea mobilizou os deputados da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Dois Projetos de Lei em pauta propõem a proibição dessa prática, inspirados na iniciativa do Ceará, que se tornou o primeiro estado a abolir a pulverização aérea em 2019, decisão posteriormente validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.
Na reunião da CATIC, presidida pelo deputado Fábio Freitas, representantes das Mulheres do AGRO, da Federação da Agricultura do Estado do Pará, foram convidados para apresentar informações sobre o uso de defensivos agrícolas. Técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e do Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) também participaram do debate.
Luiz Carlos Guamá, da Adepará, detalhou a legislação atual sobre o uso de agrotóxicos e as medidas de segurança que os produtores devem seguir, especialmente no que diz respeito ao armazenamento adequado desses produtos. Wagner Xavier, chefe da fiscalização do Mapa, destacou os desafios enfrentados na fiscalização do uso de agrotóxicos, devido à escassez de servidores.
Enquanto alguns defendem a necessidade do uso de agrotóxicos para garantir a produção de alimentos, outros expressam preocupações com os riscos à saúde e ao meio ambiente. Gabriel Coli, presidente do Sindicato Nacional da Aviação Agrícola, ressaltou a rigidez da legislação que rege o setor e a importância da segurança na atividade.
Os Projetos de Lei em discussão já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) e agora serão apreciados na CATIC antes de irem para votação no Plenário da Alepa.
(Fonte: ALEPA)
