A Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA) prorrogou o prazo para que servidores do Poder Executivo Estadual realizem a declaração de bens e valores por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri). Com a nova definição, o envio das informações referentes ao ano-base 2024, exercício 2025, poderá ser feito até o dia 28 de fevereiro de 2026.
A medida beneficia servidores que não conseguiram cumprir o cronograma anterior, que esteve em vigor entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025. Segundo a CGE-PA, a prorrogação busca assegurar que todos os agentes públicos atendam às exigências legais relacionadas à transparência patrimonial e ao controle da integridade no serviço público.
De acordo com a Controladoria, um número expressivo de servidores já efetuou a declaração no sistema, contribuindo para o fortalecimento das práticas de integridade e transparência na administração estadual. Ainda assim, a ampliação do prazo foi considerada necessária para alcançar a totalidade dos agentes públicos obrigados a prestar as informações.
O controlador-geral do Estado, Ozorio Juvenil, destacou que a decisão integra a estratégia da CGE-PA para ampliar a adesão ao sistema. Segundo ele, a Controladoria tem atuado de forma conjunta com os órgãos estaduais na divulgação de orientações e ações de conscientização, com o objetivo de reforçar o cumprimento do novo prazo estabelecido.
A declaração deve ser realizada exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal oficial do Sispatri. Para acessar o sistema, o servidor deve informar o número do CPF e a senha previamente cadastrada, seguindo as instruções disponíveis na plataforma. A CGE-PA também disponibiliza material orientativo, incluindo um vídeo explicativo publicado em seu canal oficial.
Durante o preenchimento, é obrigatório o envio do arquivo da Declaração de Imposto de Renda, no formato “.DEC”, gerado no site da Receita Federal, conforme as normas do sistema.
Para esclarecimento de dúvidas ou resolução de problemas técnicos relacionados ao Sispatri, a Controladoria-Geral do Estado mantém um canal de atendimento exclusivo, por meio do endereço eletrônico: sispatri.suporte@sistemas.pa.gov.br
Fonte: Agência Pará
