O prefeito Gelson Dill sancionou um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Novo Progresso que estabelece em 15 metros a largura de servidão das estradas vicinais do município. A nova legislação, de autoria dos vereadores Demétrio e Luizão, também define uma série de proibições dentro dessa faixa, como porteiras, cercas, arames, correntes, cancelas, mata-burros e edificações, com o objetivo de garantir melhores condições para os serviços de recuperação e manutenção das vias.
Durante o anúncio da sanção, o prefeito destacou a importância da medida para organizar o uso das áreas destinadas às estradas vicinais e assegurar mais eficiência nas ações de infraestrutura rural. Segundo ele, a regulamentação cria critérios mais claros para a preservação da faixa de domínio e fortalece o trabalho de recuperação das vias utilizadas por produtores e moradores da zona rural.
A legislação passa a servir como referência para intervenções e adequações necessárias ao longo das estradas, especialmente em trechos onde houver obstáculos dentro do perímetro estabelecido. A intenção é evitar impedimentos que prejudiquem o trânsito, a manutenção e o acesso nas regiões atendidas pelas vicinais.
Gelson Dill também reforçou o alerta aos produtores rurais e proprietários de áreas próximas às estradas, destacando a necessidade de adequação às novas regras. A expectativa da gestão municipal é que a medida contribua para melhorar a mobilidade, facilitar o escoamento da produção e ampliar a segurança nas vias do interior de Novo Progresso.
Fonte: Portal Impulso Notícias.
