O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (11), um novo pacote de medidas que altera o sistema de tributação para substituir o polêmico aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), instaurado em maio deste ano. A estratégia busca responder à reação negativa do Congresso e do mercado, além de assegurar a arrecadação necessária para manter o equilíbrio fiscal.
Fim da Isenção e Novas Taxas
Entre as mudanças, destaca-se a aplicação de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que eram, até então, isentas de tributação. A cobrança começará a valer a partir de janeiro de 2026 e desagradou amplos setores do Congresso, que defendiam a manutenção do incentivo a esses instrumentos de investimento.
Outra medida de impacto atinge o mercado de apostas esportivas online (bets): o imposto, que era de 15%, será elevado para 18% sobre a receita líquida (Gross Gaming Revenue, GGR) a partir de outubro de 2025. O objetivo é alinhar o Brasil a uma tendência internacional de maior rigor fiscal sobre apostas e jogos online.
Além disso, o pacote prevê:
- Tributação específica sobre criptoativos, com regras em estudo para assegurar maior controle e arrecadação sobre operações envolvendo moedas digitais.
- Uniformização em 17,5% da alíquota do IR para aplicações financeiras, eliminando diferenciações e buscando maior simplicidade no sistema.
- Equalização da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, com alíquotas variando entre 15% e 20%, eliminando o benefício de 9% para fintechs.
- Redução das alíquotas de IOF em operações de risco sacado e seguros vinculados a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), além da isenção do IOF para o retorno de investimento estrangeiro direto.
Corte de Gastos e Regras Mais Duras
O pacote também propõe um corte de 10% dos chamados gastos tributários—renúncias fiscais que hoje pesam sobre o orçamento federal. Paralelamente, o governo estabelece regras mais rigorosas para a compensação de créditos tributários, buscando evitar abusos e manobras por parte de empresas que, segundo a equipe econômica, reduziam de forma artificial o valor devido à Receita.
Contexto Político e Negociações
A publicação da nova medida ocorre após semanas de intensa mobilização do Legislativo, que respondeu ao aumento anterior do IOF com mais de 20 projetos de decreto para barrar a proposta. Após revogação parcial do IOF em operações diversas, o governo promoveu reuniões com líderes partidários visando um consenso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, liderou o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entregando a versão final do pacote após sugestões políticas e ajustes técnicos.
O governo aposta que, dessa vez, o pacote será aprovado com menos resistência no Congresso, já que buscou incorporar críticas e propostas dos parlamentares.
O Que Muda na Vida do Investidor e do Mercado
As novas medidas mudam o cenário para investidores de renda fixa, que historicamente buscavam a isenção do LCI e LCA como diferencial competitivo frente a outros ativos. Para quem aposta em criptoativos ou bets, o impacto poderá ser sentido rapidamente na rentabilidade das operações.
Já para o governo, além de ampliar as receitas, o objetivo é sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal, especialmente diante dos desafios impostos pelo aumento das despesas públicas.
Resumo:
O novo pacote fiscal do governo amplia a base de arrecadação ao eliminar isenções e ajustar impostos estratégicos, respondendo à demanda do Congresso por mais transparência e equilíbrio nas contas — tudo isso buscando evitar novos desgastes políticos e garantir a estabilidade econômica.
Fonte: g1
