O Governo do Pará conquistou uma vitória inédita ao assegurar, junto ao Governo Federal, o desbloqueio de áreas em glebas federais que haviam sido equivocadamente registradas como de interesse da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida, resultado de intensa articulação com sindicatos rurais, comunidades locais, lideranças políticas e órgãos federais, representa um avanço na defesa do direito à propriedade de produtores rurais, assentados e moradores de áreas urbanas impactadas pela decisão anterior da Funai.
Durante uma videoconferência realizada nesta quarta-feira (14), o governador Helder Barbalho e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciaram que 60% das áreas afetadas já foram liberadas e que, até o próximo dia 24, a totalidade das sobreposições indevidas será corrigida. A revisão atende à constatação de falhas no sistema da Funai, que acabou incluindo glebas inteiras em vez de registrar apenas os pontos específicos de interesse indígena.
“A revisão de uma decisão da Funai é algo inédito. É um marco de diálogo e bom senso, que respeita tanto a política indigenista quanto o direito à propriedade de quem está com a posse consolidada da terra”, afirmou Helder Barbalho. “Queremos equilíbrio e harmonia entre os diversos interesses presentes nessas áreas”, completou.
Segundo Gleisi Hoffmann, as correções já garantem segurança jurídica para que produtores afetados possam acessar financiamentos, obter licenciamento ambiental e avançar na regularização fundiária. “O sistema agora está ajustado para registrar apenas as áreas realmente objeto de análise da Funai. O restante, que envolvia propriedades, cidades e assentamentos, está praticamente resolvido”, explicou a ministra.
Outro avanço anunciado durante a reunião foi a criação de um Grupo de Trabalho que contará com representantes do Governo do Pará. A presença paraense na câmara técnica federal atende a uma antiga reivindicação do Estado e permitirá maior participação nas decisões sobre áreas em território estadual.
A iniciativa reforça o protagonismo do Pará no debate fundiário nacional e evidencia a importância do diálogo federativo na construção de soluções que respeitem tanto os direitos indígenas quanto os direitos dos produtores e moradores já estabelecidos nas áreas em questão. “Essa é uma solução construída em conjunto com o Governo Federal e que representa o compromisso do Pará com a legalidade e a justiça social”, concluiu o governador.
Fonte: Agencia Pará
