O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) emitiu uma orientação às instituições financeiras responsáveis pela operação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para que adotem medidas de renegociação de dívidas de produtores de leite que enfrentam dificuldades financeiras. A iniciativa busca amenizar os impactos provocados pela instabilidade do mercado e pela queda nos preços pagos ao produtor.
O documento, encaminhado no final de janeiro a bancos, entidades representativas da agricultura familiar e órgãos de assistência técnica, reconhece que fatores como redução da rentabilidade, problemas na comercialização e oscilações econômicas têm afetado diretamente a capacidade de pagamento dos produtores. Segundo o ministério, o cenário é considerado passageiro e encontra respaldo nas normas do Manual de Crédito Rural (MCR), que autoriza a prorrogação ou renegociação de débitos em situações comprovadas de dificuldade temporária.
A orientação estabelece que o pedido deve ser feito pelo próprio produtor rural e pode abranger parcelas referentes tanto ao crédito de custeio quanto ao crédito de investimento. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a dificuldade financeira por meio de documentação ou laudo técnico que demonstre a redução da renda, a extensão do impacto econômico e o prazo estimado para a retomada da capacidade de pagamento.
As instituições financeiras também deverão atestar a viabilidade econômica da atividade após a renegociação e a necessidade da prorrogação do débito. Conforme as regras do MCR, operações de custeio podem ter os prazos estendidos por até *36 meses, enquanto as parcelas de investimento podem ser adiadas por até *um ano após o término do contrato ou redistribuídas ao longo das prestações seguintes.
Quando a dificuldade atingir um número expressivo de produtores em uma mesma região, será admitida a apresentação de documentação técnica coletiva para comprovação das perdas. O ministério recomenda ainda que os bancos orientem os agricultores quanto aos prazos e procedimentos, priorizando a solicitação da renegociação antes do vencimento das parcelas.
A medida tem como objetivo preservar a atividade leiteira da agricultura familiar, garantir a continuidade da produção e reduzir os impactos econômicos enfrentados pelo setor em um período de adversidade.
Fonte: Agro Estadão
