O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta semana, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A iniciativa tem como principal objetivo promover uma redução gradual e contínua do uso de agrotóxicos no Brasil, priorizando a eliminação dos produtos considerados altamente perigosos para o meio ambiente e extremamente tóxicos à saúde humana.
A publicação do decreto representa um importante passo no debate sobre sustentabilidade e agroecologia no país, mas também reflete o embate que surgiu ao longo do último ano entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura. Apesar das divergências, a medida avança como parte dos esforços voltados à transição para alternativas mais seguras e sustentáveis no setor agrícola.
Principais Metas do Programa
Entre os pilares do Pronara está o incentivo ao uso de bioinsumos – insumos biológicos produzidos de forma sustentável – como uma alternativa ao uso indiscriminado de agrotóxicos. O programa busca não apenas fomentar a produção e comercialização de bioinsumos, mas também facilitar o acesso dos agricultores a esses produtos, fortalecendo práticas agrícolas menos agressivas ao meio ambiente.
Adicionalmente, o Pronara pretende:
| – Reduzir o uso de agrotóxicos por meio de medidas que eliminem gradualmente os mais perigosos à saúde e ao meio ambiente. |
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- Reforçar o controle e monitoramento de agrotóxicos em uma atuação integrada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo mais rigor nas fiscalizações e regulamentações.
- Promover controle social e acesso à informação, disseminando dados sobre os riscos dos agrotóxicos para a saúde pública e o meio ambiente, assim como medidas preventivas.
- Aprimar o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos, especialmente em alimentos, na água potável e em diferentes matrizes ambientais, assegurando mais transparência através da divulgação dos resultados à população.
Incentivos Fiscais e Financeiros
Um dos pontos destacados no decreto é a proposta de criar medidas fiscais e financeiras que estimulem os agricultores a reduzirem o uso de defensivos químicos. Entre as possibilidades está a criação de benefícios financeiros para quem adotar práticas agroecológicas ou se adequar às recomendações ambientais.
Essas medidas econômicas visam desmistificar a ideia de que práticas agrícolas sustentáveis são inviáveis economicamente, incentivando a transição para modelos de produção mais equilibrados.
Impacto e Contexto Internacional
Além das ações locais, o Pronara está alinhado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados e acordos relacionados à eliminação de substâncias químicas perigosas e à promoção de alternativas mais seguras. O programa também contribui com metas globais para enfrentar os impactos negativos do uso excessivo de agrotóxicos nos ecossistemas e na saúde humana.
A criação do Pronara reflete uma crescente pressão de organizações da sociedade civil, movimentos ambientalistas e entidades de saúde pública que há anos pedem ações mais incisivas para reduzir a dependência do Brasil de agrotóxicos – um dos países que mais consome essas substâncias no mundo.
Repercussão do Decreto
A publicação do decreto foi recebida com expectativas positivas por defensores da agroecologia e organizações do setor ambiental. No entanto, a medida também levanta questionamentos no setor produtivo agrícola, que teme possíveis impactos no custo de produção e na produtividade das lavouras. Para especialistas, o sucesso do Pronara dependerá de uma implementação efetiva, com ampla participação dos agentes envolvidos, incluindo agricultores, pesquisadores e órgãos reguladores.
A principal aposta do programa está na busca por uma agricultura que equilibre produtividade com responsabilidade socioambiental, ao mesmo tempo em que assegura que a segurança alimentar não seja comprometida.
Com o Pronara, o governo indica que o enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos e da necessidade de opções menos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública se transformou em uma prioridade. Resta acompanhar como as metas propostas serão implementadas e qual será o impacto dessa medida no campo brasileiro nos próximos anos.
Fonte: Agro Estadão
