A recente assinatura da medida provisória para a reforma do setor elétrico pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz uma mudança significativa para famílias de baixa renda no Pará. A partir de agora, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferecerá isenção total para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cerca de 277.696 famílias paraenses, que mantiveram um consumo de até 80 kWh até março deste ano, serão beneficiadas.
Além do limite de consumo, a medida exige que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como famílias indígenas e quilombolas cadastradas, também estão incluídos na isenção.
Apesar da isenção para consumos de até 80 kWh, famílias que utilizam acima desse limite continuarão recebendo desconto, mas precisarão pagar pelo excedente. A ANEEL esclareceu que, por exemplo, uma família que consome 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh excedentes após a isenção de 80 kWh.
Carlindo Lins, engenheiro mecânico e consultor do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará, alerta que essa mudança pode incorrer em aumento nos custos de energia no futuro, especialmente se a indústria repassar os custos adicionais ao consumidor final.
A medida provisória traz outra inovação: a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão, aqueles com carga inferior a 75 kW. Isto permitirá uma escolha mais livre do fornecedor de energia, promovendo a concorrência e, potencialmente, melhorando a qualidade dos serviços. Segundo a medida, indústrias e comércios iniciam essa transição em agosto de 2026, e outros consumidores em dezembro de 2027.
Com estas alterações, espera-se não apenas um alívio financeiro para milhares de famílias, mas também um estímulo à melhoria dos serviços prestados, promovendo um ambiente mais competitivo e eficiente no setor elétrico.
Fonte: Jornal Folha do Progresso.
