Entrega de títulos e seminário marcam avanço da regularização fundiária no estado
Entre os dias 9 e 14 de junho, o Pará será palco de uma ampla mobilização em prol da regularização fundiária urbana. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do Programa Permanente de Regularização Fundiária, a iniciativa prevê a entrega de cerca de 4 mil títulos de propriedade a famílias de seis municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas.
Além da entrega dos documentos, a programação inclui um seminário dedicado aos aspectos jurídicos e sociais da regularização fundiária, trazendo especialistas, representantes do poder público e lideranças comunitárias para debater caminhos e superar desafios.
O objetivo é contribuir para a meta de 20 mil títulos emitidos no estado até o fim de 2025, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Pará, André Filo-Creão. Ele destaca que o Pará tem sido referência nacional no tema — em 2024, liderou o ranking de emissões via o programa Solo Seguro Favela.
“A regularização fundiária urbana é essencial para garantir o direito à moradia, promover dignidade e cidadania. O processo, regulamentado pela Lei nº 13.465/2017, envolve não só a entrega de documentos, mas também a inclusão social e ambiental dessas populações”, explica Filo-Creão.
Um dos principais gargalos para o avanço da regularização, segundo o magistrado, está na falta de informação técnica e jurídica entre gestores municipais. Para enfrentar esse entrave, o Tribunal de Justiça do Pará tem promovido eventos e diálogos com prefeitos e representantes locais, buscando ampliar o entendimento sobre procedimentos e benefícios da regularização.
A iniciativa no Pará conta com apoio institucional de órgãos como INCRA, ITERPA, Ministério Público, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e as prefeituras envolvidas. A coordenação geral das atividades está sob responsabilidade da desembargadora Elvina Gemaque Taveira, Corregedora Geral de Justiça do Pará.
Com a entrega dos títulos de propriedade, milhares de famílias conquistam mais do que um documento: ganham acesso facilitado a crédito, a possibilidade de investir em melhorias nos imóveis e a segurança de serem, oficialmente, donas da terra onde vivem. O avanço sinaliza a importância do compromisso conjunto para transformar a realidade urbana e garantir direitos básicos à população paraense.
Resumo:O Pará realiza nesta semana a entrega de 4 mil títulos de propriedade urbana, reforçando seu protagonismo nacional em regularização fundiária. A ação, parte de um programa coordenado pelo CNJ, inclui eventos técnicos e envolve diversos órgãos públicos, trazendo benefícios diretos a milhares de famílias e avançando na meta de 20 mil títulos emitidos até 2025.
Fonte: Jornal Folha do Progresso
