O projeto de lei que cria um novo marco legal para o transporte público urbano no Brasil avançou na Câmara dos Deputados após a aprovação do regime de urgência, permitindo que a proposta seja votada diretamente em plenário e acelerando sua tramitação.
Apesar do avanço, o texto gerou polêmica nas redes sociais por incluir dispositivos que poderiam abrir caminho para novas formas de financiamento do setor, incluindo possíveis tarifas relacionadas a aplicativos de transporte. A repercussão levou o relator da proposta, o deputado federal José Priante, a rever o texto.
Segundo o parlamentar, os trechos que tratavam das novas taxações serão retirados para evitar entraves políticos e facilitar a aprovação do projeto. Em entrevista, Priante afirmou que a controvérsia acabou se tornando um obstáculo para o avanço da proposta e classificou o debate como “prato cheio para lacradores”, destacando a necessidade de construir consenso em torno do texto.
O que prevê o novo marco
O projeto busca reorganizar o modelo de financiamento do transporte coletivo no país, criando mecanismos mais estáveis de subsídio público e reduzindo a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros. A proposta também reconhece o transporte público como direito social e prevê instrumentos para ampliar a sustentabilidade econômica dos sistemas urbanos.
Entre os objetivos centrais estão:
- ampliar fontes de financiamento do setor;
- garantir maior previsibilidade para municípios e operadores;
- estimular políticas públicas voltadas à modicidade tarifária;
- criar bases para integração e modernização dos sistemas de mobilidade.
Debate e próximos passos
A retirada dos dispositivos sobre taxações é vista como uma estratégia para diminuir resistências e aumentar o apoio entre os parlamentares. Com o regime de urgência já aprovado, o projeto pode ser votado pelo plenário da Câmara nas próximas semanas.
Especialistas do setor defendem que a proposta pode representar uma das maiores mudanças na mobilidade urbana brasileira desde a Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, ao consolidar um modelo mais estruturado de financiamento público.
O texto ainda poderá sofrer ajustes durante a tramitação antes de seguir para as etapas finais no Congresso Nacional.
