O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu continuidade às investigações sobre possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 002/2024, que regulamenta a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Ananindeua. A investigação, conduzida pela promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, está vinculada à 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Reunião para esclarecimento de detalhes
Na última terça-feira (9), uma reunião de trabalho foi realizada no gabinete da Promotoria, contando com a participação de representantes da Prefeitura de Ananindeua e do denunciante que reportou possíveis irregularidades. O encontro teve como foco dar andamento ao Procedimento Preparatório nº 06.2025.00001205-7, instaurado para apurar eventuais inconsistências administrativas no edital em questão.
Durante a reunião, a equipe da Prefeitura apresentou detalhes técnicos do processo seletivo, esclarecendo critérios de classificação, desclassificação e outros pontos relacionados à condução do edital. A promotora de Justiça destacou que os documentos apresentados serão analisados detalhadamente, e que, caso necessário, poderão ser solicitadas informações complementares para aprofundar a investigação.
Colaboração do denunciante
O denunciante esteve presente na reunião e elogiou a atuação do Ministério Público, destacando a prontidão e a seriedade com que o caso está sendo tratado. Ele se comprometeu a fornecer novos documentos e elementos de prova que possam contribuir para a averiguação dos fatos.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento cultural em todo o território nacional. Com recursos assegurados pela União até 2027, a política representa um marco no financiamento à cultura, garantindo repasses regulares para estados, municípios e o Distrito Federal.
Diferentemente das iniciativas emergenciais das leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, a PNAB possui um caráter continuado, voltado para o fortalecimento e sustentabilidade das ações culturais a longo prazo. Isso permite maior planejamento e estruturação das políticas culturais, fundamental para o desenvolvimento do setor no país.
Próximos passos da investigação
O Ministério Público segue avaliando os documentos apresentados pela Prefeitura de Ananindeua, visando assegurar que os recursos da PNAB sejam utilizados de forma transparente, ética e em conformidade com a legislação. Caso sejam identificadas irregularidades durante o processo, medidas administrativas ou judiciais poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos.
A promotora Gruchenhka Freire reafirmou o compromisso do MPPA em garantir o uso correto dos recursos destinados à cultura e atuar em defesa do patrimônio público. A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Ministério Público na implementação de políticas públicas, assegurando que elas beneficiem, de fato, a população.
Fonte: Diário do Pará
