A crise política envolvendo o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), ganhou um novo capítulo com a declaração de suspeição feita pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado havia decidido em 6 de agosto, por meio de uma liminar, anular o afastamento do prefeito que havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), permitindo seu retorno ao cargo. Porém, poucos dias depois, o ministro se retirou do caso ao descobrir que sua esposa, a advogada Roberta Léocadie Caldas Marques Fernandes, atuava em outro processo em defesa do político no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo comunicado oficial do STJ, o ministro reconheceu a situação e, ao ter conhecimento da atuação da esposa, declarou-se imediatamente suspeito. “Ato contínuo, averbou sua suspeição para atuar no feito, determinando a redistribuição”, informou a assessoria do tribunal. A nota esclareceu ainda que a advogada não realizou nenhum ato processual no STJ envolvendo o prefeito e que renunciou de forma formal ao mandato legalmente conferido. A redistribuição do caso colocou o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ, como o novo relator do processo, autoridade agora responsável por confirmar ou revogar a decisão liminar anterior.
Decisão polêmica e medidas cautelares mantidas
A decisão inicial de Og Fernandes havia revogado o afastamento do prefeito, argumentando que a medida seria desproporcional. Contudo, o magistrado impôs restrições cautelares a Daniel Santos, como o bloqueio de bens, a proibição de saída do país e a manutenção das investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Em sua decisão, Fernandes destacou a natureza eleitoral do cargo ocupado por Daniel Santos, afirmando que “não há premência para o afastamento do cargo decorrente que é de eleição popular”. No entanto, tal posicionamento não encerra a discussão jurídica sobre o caso, já que a redistribuição do processo pode alterar os rumos da decisão.
A medida original do TJPA, tomada no dia 5 de agosto, foi baseada em um extenso relatório do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e teve como uma das principais motivações indícios de corrupção, superfaturamento de contratos públicos e fraudes em licitações realizadas pela administração municipal.
Investigações apontam esquema milionário de corrupção
Segundo o Ministério Público, Daniel Santos está no centro de um esquema supostamente organizado para desviar recursos da Prefeitura de Ananindeua. As fraudes envolveriam servidores municipais, empresários e representantes de pelo menos oito empresas que celebraram contratos superfaturados com o poder público.
De acordo com o MPPA, as licitações eram simuladas com cláusulas restritivas e ausência de uma concorrência legítima, favorecendo empresas previamente selecionadas. Em troca, essas empresas teriam realizado pagamentos ilegais para agentes públicos.
A investigação indica ainda que parte dos recursos desviados foi utilizada para adquirir bens como uma aeronave, um complexo rural e insumos agrícolas. Esses bens estariam registrados em nome de terceiros para ocultar o patrimônio do prefeito. Os contratos sob suspeita abrangem áreas estratégicas da administração pública, como obras de infraestrutura, fornecimento de medicamentos e serviços de engenharia, movimentando um volume estimado em dezenas de milhões de reais.
Impacto político e prejuízo à imagem
O caso surge em um momento estratégico para Daniel Santos, que é pré-candidato ao governo do Pará nas eleições de 2026. Até então, o prefeito vinha investindo em aparições públicas e ações de maior visibilidade política no segundo maior município do estado. As investigações e a crescente exposição do caso, no entanto, levantam dúvidas sobre a viabilidade de sua pretensão eleitoral.
Além de colocar em xeque sua futura candidatura, o episódio também gera desconforto para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Pará, com impactos diretos na construção da imagem política da legenda no estado em um momento de reorganização para as eleições municipais e estaduais.
Próximos passos no STJ
Agora, com a redistribuição do caso para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, caberá à Quinta Turma do STJ avaliar as alegações que sustentaram a decisão liminar, além de analisar eventuais argumentos adicionais do Ministério Público. A nova relatoria poderá manter Daniel Santos no cargo enquanto as investigações continuam, ou determinar novamente seu afastamento.
Contexto judicial e preocupação popular
O afastamento inicial de Daniel Santos, decidido pelo TJPA, foi respaldado por um relatório que reúne mais de 300 páginas de evidências coletadas pelo MPPA. A gravidade das acusações, envolvendo desvios em áreas como obras públicas e saúde, aumenta a pressão social sobre o caso.
Para os moradores de Ananindeua, a situação revela uma preocupação com os impactos políticos e administrativos no município. Apesar de seu retorno ao cargo ser juridicamente permitido, as investigações continuam a pairar como uma sombra no exercício de sua gestão.
Com o julgamento ainda em andamento, tanto a Prefeitura de Ananindeua quanto seus representantes políticos enfrentam um cenário de expectativa para os desdobramentos judiciais e possíveis reversões. Enquanto isso, a gestão municipal segue sob os holofotes. O desfecho desse caso não só determinará o futuro da administração Daniel Santos, mas também poderá repercutir em toda a agenda política do estado do Pará.
Fonte: Dol
