O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta quinta-feira (12) uma ação judicial solicitando a suspensão imediata do leilão de 47 blocos de petróleo e gás na bacia da Foz do Amazonas. O certame, parte da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (17) e recebe críticas quanto à ausência de estudos socioambientais considerados essenciais.
Questionamentos e recomendações do MPF
De acordo com o MPF, o leilão dos blocos na região amazônica não pode seguir adiante sem a realização de avaliações técnicas que permitam mensurar os riscos e impactos ambientais e climáticos da atividade petrolífera sobre ecossistemas sensíveis e populações tradicionais. O órgão afirma que permitir a licitação nessas condições configura desrespeito a direitos fundamentais, além de contrariar compromissos internacionais assinados pelo Brasil e a legislação ambiental vigente.
A ação pede que a Justiça condicione a realização do certame à execução de quatro medidas principais:
Estudo de Impacto Climático abrangente, avaliando não só cada bloco separadamente, mas também os efeitos acumulados da exploração simultânea em larga escala, especialmente sob o ponto de vista do direito a um ambiente equilibrado;
Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), mecanismo fundamental para aferir a aptidão da bacia à concessão de blocos, visto o grau de sensibilidade e a complexidade ecológica da região;
Estudos aprofundados sobre povos e comunidades tradicionais, com destaque para indígenas, quilombolas e populações costeiras, a fim de compreender o impacto cultural, social e ambiental que a exploração poderia trazer;
Consulta Prévia, Livre e Informada a esses grupos, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando participação efetiva nas decisões antes da oferta dos blocos.
Contexto ambiental e desafios
A bacia da Foz do Amazonas, situada na Margem Equatorial do Norte brasileiro, destaca-se não apenas pelo potencial para descobertas petrolíferas, mas também pela alta sensibilidade ambiental. A região abriga a foz do maior rio do mundo, extensas áreas de manguezais — que representam 80% da cobertura nacional —, recifes de corais ainda pouco estudados e comunidades tradicionais que dependem diretamente dos ecossistemas próximos à costa.
O MPF ressalta que episódios anteriores envolvendo licenciamento ambiental de blocos na região enfrentaram resistências técnicas e negativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reforçando a necessidade de cautela e rigor na tomada de decisão.
Possíveis consequências
O Ministério Público Federal alerta que avançar com o leilão sem o atendimento dessas demandas “contraria a emergência climática e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris”, além de não garantir a proteção dos direitos das comunidades impactadas e da biodiversidade única da Foz do Amazonas.
Caso a liminar não seja concedida antes do leilão, o MPF pede que seja declarada a nulidade do certame e de eventuais contratos resultantes, para evitar que danos potenciais se concretizem antes da adequada análise judicial.
O que está em disputa
Ao todo, a 5ª OPC prevê a licitação de 172 blocos exploratórios em diferentes regiões do país. Apenas na bacia da Foz do Amazonas, 47 áreas estão prestes a serem negociadas. Para ambientalistas e pesquisadores, a exploração na região poderá colocar sob ameaça ecossistemas marinhos e terrestres formados ao longo de milhões de anos e cuja conservação é vital para a saúde ambiental e o modo de vida das populações locais.
O g1 Pará buscou manifestação da Advocacia-Geral da União e da ANP, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.
Resumo:
A ação do MPF evidencia a necessidade de mais transparência e responsabilidade ambiental na tomada de decisões estratégicas para a Amazônia, tornando-se um marco na defesa dos direitos socioambientais e climáticos diante da exploração de petróleo em uma das regiões mais sensíveis do planeta. O caso será acompanhado de perto tanto pela Justiça quanto pela sociedade civil.
Fonte: Jornal Folha do Progresso.
