O Pará desponta como referência nacional ao implementar o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que já beneficia produtores rurais empenhados em conservar ou recuperar áreas de vegetação nativa. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (SEMAS), vem transformando vidas e impulsionando a regularização ambiental na região. Em apenas três meses de execução, quatro produtores já receberam recursos que somam R$ 47 mil. Até agosto, a meta é alcançar 20 beneficiários, mirando, até a realização da COP 30, beneficiar 2 mil produtores com um investimento de R$ 47 milhões.
O que é o PSA?
O Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo financeiro que remunera produtores rurais por iniciativas de preservação e recuperação ambiental. No Pará, a inovação do programa está em ampliar a adesão ao incluir pagamentos não apenas para o excedente da reserva legal – prática comum em outros estados – mas também para áreas remanescentes de vegetação nativa já existentes. Essa abordagem derruba barreiras para pequenos produtores, como aqueles que possuem até quatro módulos fiscais, garantindo maior alcance do programa em territórios vulneráveis.
“O programa é um divisor de águas para muitos produtores, pois valoriza a vegetação que eles já preservam, algo que antes não gerava retorno financeiro direto”, explica Ewerton Souza de Araújo, supervisor regional de sustentabilidade da JBS para Pará e Tocantins.
Critérios de participação e papel dos escritórios verdes
Para participar do PSA no Pará, o produtor deve atender a critérios rigorosos de elegibilidade, que incluem:
| – Possuir até quatro módulos fiscais; |
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- Não ter registros de desmatamento após 22 de julho de 2008;
- Estar em conformidade com as áreas de preservação, sem sobreposição com unidades de conservação ou terras indígenas;
- Apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado ou em processo de validação.
A validação do CAR e outros requisitos são facilitados com apoio técnico dos escritórios verdes, estruturas descentralizadas criadas para auxiliar os pequenos produtores. Até o momento, mais de 30 mutirões foram realizados no sudeste do estado, em parceria com a SEMAS, facilitando o acesso ao programa.
Maria Goret, produtora em Marabá, é um exemplo de como os mutirões vêm democratizando o acesso ao PSA. “Foi durante um desses eventos que fiquei sabendo sobre o programa. Com a ajuda da equipe técnica, validei meu CAR e já recebi meu primeiro pagamento. Isso transforma vidas”, afirmou, emocionada.
Modalidades e valores do PSA
O programa paraense do PSA oferece diferentes possibilidades de adesão, atendendo às realidades locais. As modalidades incluem:
| – Regeneração de Área de Preservação Permanente (APP); |
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- Conservação de vegetação nativa;
- Recuperação florestal;
- Manutenção de áreas de uso restrito.
Os valores variam conforme a modalidade. No primeiro ano, os pagamentos podem ultrapassar R$ 595 por hectare. A partir do segundo ano, o cálculo passa a considerar o custo de oportunidade da terra, uma medida que assegura a continuidade do incentivo e a competitividade frente a outras atividades econômicas.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase piloto e deve ser aperfeiçoado até 2026. A partir de 2027, o governo estadual planeja consolidar o PSA como uma política pública permanente, alinhando o programa às metas globais de sustentabilidade e à proteção do bioma amazônico.
Como participar
Os interessados em aderir ao PSA devem procurar os escritórios verdes localizados nos seguintes municípios:
| – Marabá |
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- Redenção
- Tucumã
- Santana do Araguaia
Além disso, o Escritório Verde Virtual oferece suporte online, trazendo mais acessibilidade para produtores que vivem em áreas remotas. Outra alternativa é buscar informações nas secretarias municipais de meio ambiente e agricultura, que estão engajadas na divulgação e assistência técnica do programa.
Meios de contato
Para mais informações sobre o PSA no Pará, os interessados podem utilizar os seguintes canais de atendimento:
| – Escritório Verde Virtual (online): Site oficial da SEMAS |
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- Telefone da SEMAS: (91) 3184-3333
- E-mail oficial: atendimento.semas@pa.gov.br
- Endereço da SEMAS em Belém: Avenida Almirante Barroso, nº 5351, Belém – PA, CEP: 66613-710.
Esses canais oferecem orientações detalhadas e apoio técnico para aqueles que desejam regularizar sua situação ambiental e se beneficiar do programa. O modelo paraense reforça o papel da sustentabilidade como ferramenta de inclusão social e celebra uma integração inédita entre conservação ambiental e valorização socioeconômica dos produtores.
Fonte: A Notícia Portal
