A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação, deu início ao diagnóstico que visa revisar os limites de 41 municípios paraenses. A iniciativa busca solucionar conflitos territoriais históricos e promover maior clareza nas delimitações geográficas entre as cidades. A segunda reunião da força-tarefa ocorreu na segunda-feira (23), com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e outros órgãos estratégicos.
O trabalho da comissão foi motivado pela presença de quatro processos relacionados ao desmembramento de territórios, que tramitam no órgão. A presidente da comissão, deputada Diana Belo (MDB), destacou a urgência da questão, especialmente porque muitos municípios do estado ainda utilizam marcos territoriais antigos, desatualizados desde 1938, quando o Decreto-Lei Federal nº 311 delimitava o Brasil com 21 estados e 1.574 municípios. Atualmente, o país conta com 27 estados e 5.568 municípios.
“O Pará ainda é regido, em grande parte, pelas normativas de 1938. Essa atualização é uma prioridade. Uma redefinição clara permitirá não apenas melhorar a gestão municipal, mas também evitar disputas e fortalecer a integração entre as localidades”, afirmou Diana Belo.
Diagnóstico inicial: 41 municípios na mira
De acordo com o IBGE, o levantamento inicial apontou que 41 municípios paraenses possuem limites relativamente mais simples de ajustar, sendo prioritários na primeira fase do trabalho. Segundo Roni Cordeiro, representante do IBGE, a tecnologia será uma aliada fundamental no processo, permitindo precisão na identificação de divisas. “Utilizando sistemas geográficos modernos, conseguimos definir áreas conflituosas com mais exatidão. Nos próximos passos, iniciaremos tratativas diretas com prefeitos para ajustar e oficializar esses limites.”
Para os casos mais complexos, as soluções envolverão análises legais e cartográficas aprofundadas, além de diálogo contínuo entre os municípios e seus gestores. A expectativa da força-tarefa é corrigir as incoerências sem impactos negativos para a arrecadação dos municípios ou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O objetivo é que esse trabalho técnico também considere o impacto econômico. Afinal, alterações territoriais podem interferir diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) e nos repasses financeiros às cidades. Por isso, os ajustes precisam ser acordados considerando tanto a legislação quanto os interesses econômicos locais”, destacou o deputado Iran Lima, líder do governo na Alepa.
Desafios cartográficos e legislativos
Durante a reunião, Marcel Botelho, diretor-presidente da Fapespa, trouxe à tona as dificuldades enfrentadas para consolidar dados cartográficos precisos. Ele explicou que, com a transição do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) para a Fapespa, muitos documentos essenciais foram extraviados. “Há uma limitação inicial em termos de registros históricos e cartográficos. Isso dificulta o mapeamento amplo, mas já conseguimos avançar em alguns pontos, como os aspectos socioeconômicos e legislativos dos municípios.”
O levantamento preliminar aponta que, dos 144 municípios paraenses, cerca de 80 terão necessidade de ajustes territoriais. Os limites de grande parte dessas localidades apresentam falhas ou informações incompletas em suas leis de criação, o que acaba gerando disputas territoriais recorrentes e dificuldades na gestão, especialmente em áreas rurais.
Construção de consenso: participação municipal
A força-tarefa reforçou que o trabalho de redefinição será realizado de forma colaborativa, envolvendo diretamente os prefeitos das cidades afetadas. “Este diagnóstico inicial será apresentado aos gestores municipais para que as mudanças sejam debatidas e realizadas de forma consensual. Nosso foco é garantir que o processo seja justo, transparente e traga benefícios para todos os envolvidos”, afirmou a deputada Diana Belo.
Além das questões econômicas, como impactos no FPM, o grupo também analisará os reflexos sociais e operacionais dessas mudanças, garantindo que nenhum município seja prejudicado ou sofra perda de receitas sem compensações adequadas.
Caminho para o futuro
Com o diagnóstico inicial em andamento, a comissão prevê que os municípios cujos limites foram mais claramente identificados avancem rapidamente nas discussões e nos ajustes legais. Para os casos mais complexos, novas análises cartográficas e socioeconômicas serão realizadas pela equipe técnica.
“Ao resolvermos essas questões territoriais, fortalecemos a administração pública local e reduzimos conflitos históricos que dificultam o trabalho das prefeituras. A expectativa é criar um ambiente mais justo e funcional para os municípios paraenses”, concluiu Diana Belo.
A iniciativa reforça o compromisso da Alepa em buscar soluções que promovam o equilíbrio territorial e o desenvolvimento regional. A previsão é que os diagnósticos avancem ao longo dos próximos meses, com resultados concretos para os primeiros municípios já no segundo semestre de 2025.
fonte: A Notícia Portal
