O Governo do Pará oficializou a criação do Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado, denominado Pará 2050, por meio da Lei nº 11.291, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 36.484. O novo marco legal estabelece diretrizes que vão orientar o planejamento e a atuação da administração pública estadual ao longo dos próximos 25 anos, com foco em governança, integração de políticas públicas e desenvolvimento sustentável.
Elaborado de forma participativa, o plano resulta de estudos técnicos sobre as realidades territoriais, sociais, econômicas e ambientais do Pará. A proposta define uma agenda estratégica de ações, projetos e investimentos estruturantes, voltados à promoção de um crescimento equilibrado, inclusivo e ambientalmente responsável em todas as regiões do Estado.
Entre os principais fundamentos do Pará 2050 estão a governança compartilhada, com articulação entre diferentes instituições e níveis de governo, e o fortalecimento do planejamento estratégico como eixo central da gestão pública. O plano também prevê o alinhamento entre os instrumentos de curto, médio e longo prazos, garantindo que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam elaborados em consonância com a visão de futuro estabelecida.
Segundo a diretora de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o Pará 2050 representa um avanço institucional relevante. “Trata-se de um plano de longo prazo que orienta toda a atuação do Estado. Ele assegura coerência entre o que o governo planeja, o que prioriza e o que executa, contribuindo para políticas públicas mais eficientes, integradas e comprometidas com o desenvolvimento sustentável”, destacou.
Outro eixo estruturante do plano é a transversalidade das políticas públicas, reconhecendo que desafios complexos — como desenvolvimento regional, inclusão social e preservação ambiental — exigem ações coordenadas entre diferentes áreas do governo. O Pará 2050 também incorpora compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, alinhando-se à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A governança do plano ficará a cargo da Secretaria Executiva do Pará 2050, vinculada à Seplad, que também será responsável pela coordenação do Comitê Gestor. A estrutura foi desenhada para garantir acompanhamento contínuo, avaliação de resultados e atualização das estratégias ao longo do tempo.
Com a institucionalização do Pará 2050, o governo estadual reforça a construção de um instrumento de Estado, e não apenas de governo, voltado à continuidade das políticas públicas. A iniciativa busca assegurar estabilidade, integração e visão de longo prazo na gestão, respeitando as especificidades territoriais e promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável para o futuro do Pará.
Fonte: Agência Pará
