Em busca de atrair investimentos privados e modernizar importantes equipamentos públicos, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), promove no próximo dia 26 de junho de 2025, às 10h, uma audiência pública para discutir a cessão do “direito de nomeação” de espaços públicos. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral do Estado, em Belém, e será aberto à participação popular. A iniciativa visa garantir transparência e assegurar que a população contribua diretamente com sugestões para o processo.
A proposta consiste em estabelecer parcerias com a iniciativa privada, permitindo que empresas vinculem suas marcas a equipamentos públicos de relevância no Estado, como forma de patrocínio. Além de atrair investimentos, o objetivo é promover melhorias na infraestrutura, fortalecer políticas públicas e impulsionar setores como cultura, esporte e turismo.
Inovação e responsabilidade fiscal
De acordo com Gabriel Perez, secretário adjunto de Modernização e Gestão Administrativa da Seplad, o projeto reflete um modelo de gestão alinhado à inovação e ao interesse público. “Estamos falando de uma iniciativa que alia inovação, responsabilidade fiscal e interesse público. A celebração de parcerias amplia a divulgação desses espaços, aumentando seu potencial de uso socioeconômico. Além disso, a receita gerada poderá ser aplicada tanto na manutenção e melhoria dos equipamentos quanto no investimento em políticas públicas essenciais”, explicou Perez.
A iniciativa segue uma prática que já foi implementada em estados como São Paulo e Bahia, onde a cessão do direito de nomeação para marcas privadas auxiliou na valorização de espaços culturais e esportivos, além de gerar impacto positivo nas economias locais.
Espaços públicos contemplados
O edital elaborado pelo governo do Pará prevê a cessão de direitos de exploração publicitária para cinco importantes espaços públicos do Estado:
- Estádio Olímpico Jornalista Edgar Proença (Mangueirão)
- Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho)
- Complexo Turístico-Cultural Estação das Docas
- Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia
- Parque Zoobotânico Mangal das Garças
De acordo com as regras, as marcas patrocinadoras poderão associar seus nomes aos equipamentos sem alterar suas denominações originais. Além disso, a exploração dos nomes será regida pela Lei Estadual nº 10.963/2025 e pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), garantindo critérios técnicos, legais e total transparência no processo.
Critérios de sustentabilidade e impacto socioeconômico
A licitação para a cessão dos direitos de nomeação também incluirá critérios baseados na sustentabilidade, abordando aspectos sociais, econômicos e ambientais. Serão detalhados durante a audiência os possíveis impactos econômicos e sociais da proposta, garantido que as decisões estejam alinhadas ao interesse público.
Além de modernizar a estrutura física e operacional dos locais, a receita arrecadada poderá ser destinada ao fortalecimento de políticas públicas nos setores de cultura, esporte e turismo, assegurando que os espaços sigam ao mesmo tempo como referência para a população e estratégicos para o desenvolvimento do Estado.
Audiência pública e transparência
O governo reforça seu compromisso de manter o processo transparente e participativo, reiterando a importância da contribuição popular para a legitimidade do projeto. Durante o encontro em 26 de junho, serão apresentados os detalhes sobre o edital e os possíveis benefícios, além de serem ouvidas sugestões da população.
Os interessados podem comparecer presencialmente ao auditório da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua dos Tamoios, nº 1671, bairro Batista Campos, em Belém. Também estará disponível um canal de comunicação para o envio de sugestões por quem não puder estar presencialmente no evento.
Cessão de nomes: um modelo em expansão no Brasil
A cessão do direito de nomeação de equipamentos públicos é uma prática que vem ganhando força no Brasil como alternativa para gerar receita e melhorar a infraestrutura sem sobrecarregar o orçamento público. Estados como São Paulo já implementaram parcerias semelhantes em locais como a Arena Corinthians, enquanto na Bahia, o estádio Arena Fonte Nova também adotou modelo semelhante.
Com a existência de uma base legal robusta e a inclusão da sustentabilidade como prioridade, o Pará se coloca como exemplo de gestão inovadora para valorizar o patrimônio público e promover impacto positivo no desenvolvimento do Estado.
A audiência pública será o primeiro passo para alinhar as expectativas da população e do governo, ampliando o diálogo sobre o futuro da gestão compartilhada do patrimônio estadual.
Fonte: Agência Pará.
