O Governo do Pará regulamentou a pesca amadora e esportiva no estado e instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, em uma medida que busca organizar a atividade, fortalecer o turismo sustentável, valorizar comunidades ribeirinhas e ampliar a proteção ambiental. O novo decreto define regras para a prática em rios, lagos, igarapés, baías e estuários do território paraense, alcançando pessoas físicas e jurídicas ligadas direta ou indiretamente ao setor.
Com a nova regulamentação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) passa a exercer papel central na condução da política pública, assumindo funções de gestão ambiental, ordenamento e desenvolvimento sustentável da atividade. Caberá ao órgão, entre outras atribuições, emitir licenças e autorizações para estruturas de apoio à pesca esportiva, além de propor ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas e sítios pesqueiros.
A medida também prevê a criação do Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, que será coordenado por representante da Semas e contará com participação de outros órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores esportivos e representantes da iniciativa privada. A proposta é garantir uma atuação mais integrada e estruturada do poder público na formulação de políticas voltadas ao setor.
Entre os objetivos do programa estão o incentivo à participação das comunidades locais, o fortalecimento do turismo, a capacitação da cadeia produtiva ligada à pesca esportiva, o apoio a competições na modalidade “pesque e solte” e a criação de um banco de dados para subsidiar o monitoramento e a valorização da atividade no estado.
Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o decreto representa um avanço ao combinar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. De acordo com ele, a regulamentação estabelece critérios claros para o crescimento da atividade, com proteção dos estoques pesqueiros, monitoramento e respeito às populações que mantêm relação histórica com os rios da Amazônia.
A nova norma também abre espaço para o fortalecimento do turismo associado à pesca esportiva, segmento considerado estratégico para movimentar cadeias produtivas, atrair visitantes e gerar emprego e renda em diversas regiões do Pará. Para o secretário adjunto de Turismo, Lucas Vieira, o decreto cria um ambiente mais seguro e organizado para o desenvolvimento do turismo de pesca no estado.
Outro ponto importante da regulamentação é a definição de regras específicas para torneios e campeonatos. As competições dependerão de autorização prévia do órgão ambiental competente, com pedido encaminhado à Semas com pelo menos 45 dias de antecedência. Os eventos só poderão ser realizados na modalidade “pesque e solte”, com sistema de aferição que permita a devolução dos peixes vivos ao ambiente natural. Após cada competição, os organizadores deverão apresentar relatório técnico com informações sobre as espécies capturadas.
Representantes do setor avaliam a medida como um marco para a pesca esportiva no Pará. Para o presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, Eduardo Monteiro, o decreto inaugura uma nova fase ao reconhecer a importância da atividade e abrir caminho para futuros avanços no ordenamento de áreas destinadas à prática esportiva.
A regulamentação também detalha o que passa a ser permitido e exigido na atividade. O texto autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o território paraense, define os petrechos permitidos, regulamenta o uso de iscas, proíbe a comercialização do pescado capturado na pesca amadora e estabelece limites para transporte no caso da pesca recreativa.
Com a nova legislação, o Pará avança na construção de um modelo que diferencia com mais clareza a pesca esportiva e recreativa de práticas irregulares, ao mesmo tempo em que fortalece a fiscalização, protege os recursos pesqueiros e estimula uma atividade alinhada à sustentabilidade e ao desenvolvimento regional.
Fonte: Portal Impulso Notícias.
