O Parlamento brasileiro completa 200 anos no dia 3 de maio de 2023. Foi estabelecido durante o Império, quando o imperador Dom Pedro I convocou a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a primeira Constituição do Brasil. A constituição foi instalada em 3 de maio de 1823, e desde então, o Parlamento brasileiro é reconhecido como um importante órgão político do país.
Infelizmente, a primeira Assembleia Constituinte foi dissolvida e deputados foram presos porque as forças com o Imperador não queriam sentir os ventos do liberalismo para descentralizar a gestão. As eleições ocorreram com base no voto censitário: o direito ao voto foi conferido a uma parcela pequena da população que possuía uma renda anual mínima estabelecida, propriedade de terras e uma certa quantidade de mandioca plantada.
A Assembleia Constituinte reuniu 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias, com quase todos os constituintes brasileiros natos, integrantes da elite política e intelectual da época. Do ponto de vista político, havia pelo menos três grupos distintos: os que defendiam o poder absoluto do monarca, os que buscavam submeter o Imperador ao Legislativo e uma ala que tentava conciliar esses dois outros grupos.
Algumas províncias, como Pará, Bahia, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai), não se fizeram representar na assembleia por estarem envolvidas nas guerras de independência. Enquanto outras províncias ainda decidiam entre a adesão ao novo Estado e a manutenção dos elos com Portugal.
Na época da Independência, o Brasil possuía cerca de 4 milhões de habitantes, distribuídos em 19 províncias. As revoltas ocorridas eram por mais autonomia durante o período regencial, administrado pelas regências Trina e Una.
O Parlamento provincial do Pará foi instalado em 1838, tendo sido eleitos e empossados 28 membros. A Província do Pará abrangia ainda os territórios do Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia posteriormente desmembrados. O Acre foi anexado pelo Brasil somente em 1877, que naquela época pertencia à Bolívia.
Para analistas e historiadores, após a Proclamação da Independência, realizada em 7 de setembro de 1822, era evidente a necessidade de construção de alguma unidade nacional, garantindo alguma autonomia administrativa para as Províncias no país, descentralizando poderes. Entretanto, a primeira Assembleia Constituinte foi dissolvida porque o texto original estabelecia a tripartição de poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, com predomínio do Legislativo sobre o Executivo, além de submeter as Forças Armadas ao Legislativo. O imperador não aceitou o texto original, por achar que teria o seu poder comprometido pelas ideias liberais, que estavam em expansão no mundo.
(Fonte: ALEPA)
