A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) alerta os proprietários de veículos automotores com finais de placas 48 a 68 sobre o término do prazo para aproveitar os descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os benefícios são válidos apenas até esta segunda-feira, 14 de julho, e podem chegar a até 15%, dependendo do histórico de multas de trânsito do contribuinte.
Descontos Progressivos
Para obter o desconto máximo de 15% no valor do imposto, o contribuinte não deve ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos dois anos. Quem não recebeu multas nos últimos 12 meses tem direito a 10% de desconto. Já nas demais situações, os proprietários ainda podem garantir um abatimento de 5% no imposto.
Opções de Pagamento
Os contribuintes podem optar por três formas de pagamento do IPVA no estado:
| 1. Antecipação em parcela única, com desconto. |
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- Parcelamento em até três vezes, sem desconto, desde que o pagamento seja realizado antes do vencimento.
- Pagamento integral no prazo do licenciamento anual. Após esta data, o imposto será cobrado com acréscimos de multas e juros.
A consulta dos valores do IPVA e a emissão do Documento Estadual de Arrecadação (DAE) para pagamento podem ser feitas por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda do Pará, disponível no endereço www.sefa.pa.gov.br.
Formas de Pagamento
Uma vantagem para os contribuintes é a diversificação das formas de pagamento. Após a emissão do DAE, é possível quitar o imposto via PIX ou utilizando o código de barras pelo sistema bancário autorizado. As instituições que realizam o procedimento incluem Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Caixa Econômica Federal (CEF), além de casas lotéricas.
Isenção e Regras Específicas
A alíquota do IPVA no Pará varia conforme a categoria do veículo:
| – 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos que não sejam destinados ao uso comercial. |
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- 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e afins.
Além disso, veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do imposto. Para embarcações e aeronaves, o pagamento do IPVA foi estipulado até 30 de junho.
Atendimento e Contato
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem buscar atendimento diretamente pelo site da Sefa, o chat disponível na página, ou ainda pelo telefone do call center, 0800-725-5533, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A Secretaria reforça a importância de regularizar o IPVA dentro dos prazos para evitar multas e juros. O contribuinte que estiver em dia também contribui para o bom funcionamento dos serviços públicos no estado.
Fonte: Agência Pará
