Proprietários de veículos automotores no Pará que possuem placas com finais 47 a 67 têm até o dia 23 de junho, próxima sexta-feira, para aproveitar os descontos de até 15% no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é concedido pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) para incentivar o pagamento pontual e premiar os motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito, sem multas.
Os abatimentos são graduados de acordo com o comportamento do condutor no trânsito:
| – 15% de desconto: Para motoristas sem multas por dois ou mais anos consecutivos. |
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- 10% de desconto: Para quem não recebeu multas no último ano.
- 5% de desconto: Para os demais contribuintes que optarem pelo pagamento único.
Opções para pagamento
A Sefa oferece três formas de pagamento do imposto:
| 1. Pagamento único com desconto: Essa modalidade concede os benefícios de 15%, 10% ou 5% referentes ao histórico de multas, desde que realizado até o prazo final de 23 de junho. |
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- Parcelamento em até três vezes: Disponível para antecipação do pagamento, mas sem desconto.
- Pagamento integral no licenciamento anual: Para quem optar pelo pagamento junto com o licenciamento feito no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). Passado o prazo do licenciamento, haverá acréscimo de juros e multas.
Consulta e emissão do DAE
Para facilitar o processo, os proprietários podem consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE) por meio do site oficial da Sefa (www.sefa.pa.gov.br). O pagamento do imposto pode ser feito das seguintes formas:
| – Via PIX: Utilizando o código gerado no próprio DAE. |
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- Rede bancária autorizada: Incluindo os bancos Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Caixa Econômica Federal (CEF) e casas lotéricas.
Isenções e alíquotas
- Isenções: Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA.
- Alíquotas: Variam de acordo com o tipo do veículo:
- 2,5%: Automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários de lazer ou esportes (não comerciais).
- 1%: Ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.
Pagamentos especiais para embarcações e aeronaves
Proprietários de embarcações e aeronaves devem regularizar o imposto até o dia 30 de junho, sob as mesmas condições de pagamento disponíveis para veículos terrestres.
Atendimento e mais informações
Para quem precisa de mais informações ou encontra dificuldades no processo, a Sefa disponibiliza canais de atendimento:
| – Site oficial: www.sefa.pa.gov.br |
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- Call center: Atendimento por telefone no 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
- Chat online: Disponível no site da Sefa para suporte em tempo real.
Conclusão
O prazo para aproveitar os descontos do IPVA está chegando ao fim, e os proprietários de veículos com placas finais 47 a 67 devem se atentar à data-limite para garantir o abatimento. Além de contribuir com a quitação fiscal, os descontos recompensam a boa conduta no trânsito. Com diversas formas de pagamento e consulta simplificada pelo site, a Sefa busca facilitar o processo para os contribuintes paraenses, garantindo maior eficiência no recolhimento do imposto.
Fonte: Agência Pará
