Advogado aponta prefeito e secretário como envolvidos em esquema com empresa de fachada.
A Prefeitura de Ananindeua, no Pará, enfrenta graves acusações de irregularidades em uma licitação avaliada em R$ 42 milhões, conforme denúncia formalizada pelo advogado Giussepp Mendes ao Ministério Público do Pará (MPPA). O caso envolve a Construtora Santa Cruz Ltda., suspeita de ser uma empresa de fachada, e coloca no centro do escândalo o prefeito Daniel Santos e o secretário municipal de Saneamento, Rui Begot, citados como possíveis responsáveis diretos pelas fraudes.
A sessão licitatória — registrada sob o número 3/2025.032 — foi realizada pela Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (Sesan), em julho deste ano, na modalidade de “Concorrência Eletrônica”, com o objetivo de registrar preços para obras de revitalização e pavimentação de vias urbanas e rurais. No entanto, conforme a denúncia, o processo apresenta inconsistências graves. A licitação não teria sido devidamente publicada no Portal Municipal da Transparência nem no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), o que, segundo o advogado, infringe a legislação sobre transparência pública e restringe o acesso às informações.
Suspeitas sobre a Construtora Santa Cruz
A Construtora Santa Cruz já teria recebido, em valores corrigidos, mais de R$ 161 milhões da gestão do prefeito Daniel Santos, sendo favorecida em contratos bilionários. Giussepp Mendes destacou que um dos sócios da empresa é vizinho do prefeito e do ex-secretário de Saneamento, Paulo Roberto Cavalleiro de Macedo, em um mesmo condomínio de luxo, o que, segundo o advogado, evidencia proximidade entre as partes e reforça os indícios de favorecimento indevido.
Além disso, Mendes ressalta que a empresa foi a única participante efetiva na licitação, levantando suspeitas sobre uma possível violação ao princípio da competitividade, essencial em processos licitatórios. “Esses fatos podem configurar o crime de frustração do caráter competitivo da licitação, cuja penalidade prevê até 8 anos de reclusão”, afirmou o advogado. Ele também apontou para indícios de associação criminosa, tráfico de influência e improbidade administrativa, devido aos vínculos entre a Santa Cruz e outras empresas supostamente ligadas ao esquema.
Crescimento rápido e suspeito
Entre 2023 e 2025, a Construtora Santa Cruz apresentou um crescimento vertiginoso: seu capital social aumentou de R$ 300 mil para R$ 3,7 milhões. A empresa também adquiriu uma usina de asfalto, alugou equipamentos pesados e ampliou sua capacidade operacional. Esse crescimento coincide com o aumento nos valores recebidos da Prefeitura: R$ 12,5 milhões em 2021; R$ 17,5 milhões em 2022; R$ 23 milhões em 2023; e mais de R$ 62 milhões em 2024. Apenas em 2025, até o início de setembro, a empresa já teria faturado R$ 46 milhões.
Em contraste, antes da administração de Daniel Santos, a Santa Cruz havia recebido apenas R$ 697 mil da Prefeitura de Ananindeua. Esse súbito aumento na destinação de recursos acendeu alertas nas investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPA.
Operações Aqueronte e Hades
A Construtora Santa Cruz também aparece em mensagens obtidas pelo Gaeco durante a operação Aqueronte, deflagrada em setembro do ano passado para investigar esquemas de corrupção e fraudes em contratos com a Sesan. Essas mensagens, trocadas entre o ex-secretário Paulo Roberto Cavalleiro de Macedo e a ex-diretora financeira da Sesan, Marilene Pinheiro, sugerem preocupações com contratos que apresentavam “pontas soltas”. Paulo Macedo, afastado do cargo por suspeita de envolvimento em fraudes de R$ 115 milhões, pedia providências para revisar documentos antes de uma “grande operação” conduzida pelas autoridades.
A operação Aqueronte deu origem à operação Hades, que identificou um esquema milionário envolvendo pelo menos sete empresas e cinco empresários. Segundo o Gaeco, as empresas pagavam propina ao prefeito para obter contratos públicos, incluindo o financiamento de bens registrados em nome da Agropecuária JD Ltda., de propriedade do prefeito Daniel Santos. Entre os bens adquiridos estariam um avião avaliado em R$ 10,9 milhões, quatro fazendas avaliadas em mais de R$ 17 milhões no total, e uma retroescavadeira de R$ 870 mil.
Violação de princípios públicos
Para Giussepp Mendes, os fatos revelam “flagrante violação” de princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como moralidade, legalidade e transparência. Ele defende que a falta de concorrência no processo licitatório e a proximidade entre empresários e agentes públicos reforçam as suspeitas de tráfico de influência e direcionamento fraudulento dos contratos.
O advogado solicitou ainda que o Ministério Público do Pará comunique o caso ao Tribunal de Contas dos Municípios para apuração paralela, destacando que as evidências coletadas até agora demandam investigação rigorosa e rápida.
Consequências e impactos
Se confirmadas as denúncias, o escândalo pode resultar em desdobramentos políticos e judiciais significativos, incluindo responsabilizações criminais e administrativas. Além de impactar diretamente a imagem da gestão municipal, as acusações levantam novamente o debate sobre a importância de mecanismos eficazes de fiscalização e transparência no uso de recursos públicos. O MPPA ainda não divulgou informações atualizadas sobre o andamento da investigação.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Ananindeua e os envolvidos citados na denúncia não se manifestaram sobre o caso. A população, enquanto isso, acompanha o desenrolar das investigações, que podem revelar um dos maiores escândalos de corrupção já registrados no município.
Fonte: Diário do Pará
