Profissionais da área da saúde no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, denunciaram a Prefeitura ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A queixa, apresentada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), aponta atrasos e indeferimentos sem justificativa no pagamento de benefícios previstos em lei, como a Gratificação de Atividade Especial (GAE).
Apesar de mobilizações formais e tentativas de diálogo com a gestão municipal, os pagamentos continuam pendentes, o que levou o MPPA a convocar uma audiência no último dia 30 de julho, na sede da Promotoria de Justiça de Ananindeua, para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pudesse solucionar o impasse.
Falta de representantes do executivo na audiência
O ofício convocando a audiência, assinado pelo promotor Laercio Guilhermino de Abreu, foi enviado em 28 de junho ao prefeito Daniel Barbosa Santos, que deveria comparecer pessoalmente ou enviar um representante habilitado. No entanto, conforme informações divulgadas pelo sindicato, a Prefeitura enviou apenas dois advogados para a reunião. Nem o prefeito nem a secretária municipal de saúde marcaram presença no encontro.
Essa ausência foi vista como mais um sinal de descaso por parte da gestão municipal, aumentando a insatisfação entre os profissionais da saúde. “A falta de representatividade demonstra que a prefeitura não está disposta a resolver o problema de maneira transparente e justa. Isso só agrava a insegurança vivida pelos profissionais, especialmente por aqueles que são temporários e têm menos estabilidade no serviço público”, afirmou uma representante do SATE-PA.
Impacto nos profissionais da saúde
O descumprimento do PCCR afeta diretamente técnicos e auxiliares de enfermagem, além de profissionais das áreas de saúde bucal, radiologia e laboratório. Segundo o Sindicato, mesmo quando os servidores seguem os trâmites burocráticos necessários para solicitar a GAE, os pedidos são frequentemente negados sem justificativas claras por parte da administração municipal.
Embora a situação seja mais crítica entre os servidores efetivos, os temporários — que compõem a maior parte da força de trabalho nas unidades de saúde do município — também enfrentam precarização e abandono. “Temos um cenário em que a maioria dos servidores não sabe se receberá seus direitos e, quando isso acontece, não há garantias nem explicações claras do porquê das recusas nos pagamentos”, destacou um técnico de enfermagem, que preferiu não se identificar.
Próximos passos
O MPPA anunciou que deverá marcar uma nova audiência nos próximos dias, com o intuito de avançar nas negociações e buscar uma solução definitiva para o problema. A promotoria busca firmar o TAC, que obrigaria a Prefeitura de Ananindeua a regularizar os pagamentos e garantir os direitos dos servidores.
Entretanto, a ausência de representantes do alto escalão municipal na primeira audiência lança dúvidas sobre o compromisso da gestão com uma resolução imediata. “A expectativa é que, no próximo encontro, o prefeito ou a secretária de saúde possam comparecer e assumir um compromisso concreto com os profissionais da saúde, que são essenciais para Ananindeua”, reforçou o promotor Laercio de Abreu.
Situação crítica e insatisfação
A crise em Ananindeua evidencia as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da saúde no município, que já lidam com condições de trabalho desafiadoras. A falta de diálogo efetivo entre o poder público e a categoria apenas aumenta o sentimento de desvalorização e desamparo, afetando não só os trabalhadores, mas também a qualidade do serviço prestado à população.
O sindicato afirma que, caso o problema persista, não descarta promover novas mobilizações e paralisações para pressionar a Prefeitura a cumprir suas obrigações legais. Enquanto isso, os servidores, especialmente os de contratos temporários, continuam enfrentando incertezas sobre seus direitos e futuro no serviço público.
A população também é afetada pela falta de estabilidade na rede municipal de saúde, o que agrava ainda mais a necessidade de uma solução urgente por parte da Prefeitura de Ananindeua.
Fonte: Diário do Pará
