Representantes do Governo do Estado e dos municípios paraenses se reuniram nesta quinta-feira, 16, para discutir a distribuição da cota-parte do ICMS, que compõe 25% da arrecadação desse imposto e é destinada aos 144 municípios do Pará. O encontro, conduzido pelo secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, abordou os critérios atuais e futuros para essa distribuição, com destaque para mudanças previstas com a reforma tributária.
René Sousa Júnior destacou que, embora a reforma tributária tenha sido aprovada recentemente, as regras para a distribuição da cota-parte do ICMS serão alteradas apenas a partir de 2032. Até lá, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) continuará aprimorando o cálculo desse repasse. Em 2024, os critérios incluirão Valor Adicionado (VA), critério educacional e outros conforme legislação estadual. Em 2025, esses critérios sofrerão novas alterações.
O auditor fiscal de receitas estaduais Bernardo Mattos, que coordena o Grupo de Trabalho da cota-parte, enfatizou a importância da emissão de notas fiscais pelos produtores rurais para garantir uma arrecadação eficiente do ICMS, beneficiando tanto o Estado quanto os municípios. A Sefa oferece acesso às informações utilizadas no cálculo do valor adicionado aos municípios e Associações de Municípios por meio do Portal de Serviços.
(Fonte: Ag. Pará)
