O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que elimina a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida, que entrará em vigor em maio de 2025, segue agora para a análise final e sanção presidencial.
A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reflete o mesmo conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade se encerra no dia 11 de agosto. O relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu construir um consenso entre os parlamentares, garantindo a aprovação sem modificações no texto.
Discussões sobre ampliação de benefícios
Durante a sessão, senadores defenderam a ampliação da isenção para faixas de renda superiores. Uma das emendas apresentadas buscava expandir o limite de isenção para R$ 7.350, mas foi rejeitada por Wagner. Segundo o relator, alterar o texto obrigaria seu retorno à Câmara dos Deputados, inviabilizando a implementação antes de a MP perder sua validade.
Wagner ressaltou que mudanças mais abrangentes estão sendo debatidas em outro projeto, o PL 1.087/2025, que tramita na Câmara. Este plano prevê que, a partir de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 fiquem isentos do IRPF. Além disso, será aplicada uma redução parcial para quem recebe até R$ 7.350. A expectativa é de que o projeto seja votado pela Câmara na próxima semana.
Estrutura fiscal e responsabilidade
Ao reforçar a importância de manter os limites fiscais, Jaques Wagner ressaltou que ampliar a isenção para rendas mais altas exige mecanismos de compensação. Ele garantiu que o governo está comprometido com a ampliação das vantagens tributárias, mas de maneira responsável para não desequilibrar as contas públicas.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) também alertou para os impactos financeiros das mudanças e disse esperar que nenhuma medida acarrete aumento futuro de impostos. Apesar de defender ajustes no projeto, Viana concordou em retirar sua emenda, priorizando a aprovação do texto atual em tempo hábil. Ele sinalizou que irá acompanhar a votação do PL 1.087/2025 para garantir que o acordo permaneça em benefício do contribuinte.
Benefício para milhões de brasileiros
O PL 2.692/2025 representa um alívio significativo para milhões de brasileiros que vivem com até dois salários mínimos, retirando-os da base de incidência do Imposto de Renda e permitindo maior renda disponível para esse público. A medida será acompanhada por debates futuros sobre ajustes mais amplos nas faixas de tributação para 2026.
Agora, o próximo passo será a sanção presidencial, que formalizará a isenção ainda neste calendário. As atenções também estão voltadas para as discussões do PL 1.087/2025, que pode trazer novos avanços no sistema tributário com maior alcance para trabalhadores de classes média e baixa.
Fonte: Diário do Pará
