O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN) 2/2025, que estabelece as metas e prioridades do orçamento federal para 2026. A iniciativa tem como objetivo oferecer maior flexibilidade e suporte aos municípios brasileiros com até 65 mil habitantes, visando o fortalecimento da gestão municipal e a melhoria da execução de políticas públicas em localidades de pequeno porte.
Proposta de ampliação de prazo e isenção de consulta ao CAUC
A emenda proposta pelo senador destaca a ampliação do prazo para que prefeituras respondam às exigências do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, conhecido como CAUC. Além disso, a medida prevê que a emissão de notas de empenho, transferências de recursos e assinatura de convênios não dependam da regularidade fiscal desses municípios em casos específicos.
Outra mudança importante sugerida é o aumento do prazo de validade das cláusulas suspensivas para 36 meses, um ajuste significativo para atender às dificuldades enfrentadas por pequenos municípios na regularização de pendências. Segundo o parlamentar, a proposta busca evitar que os entraves burocráticos comprometam o repasse de recursos federais e a execução de projetos essenciais para a população.
A proposta também isenta as prefeituras de consultas ao CAUC para contratação e pagamento de propostas voluntárias com a União, o que deve facilitar o fluxo de recursos para localidades mais vulneráveis financeiramente.
Impacto nos municípios paraenses
A medida tem impacto direto nos municípios do Pará, onde 112 das 144 prefeituras possuem menos de 65 mil habitantes. Jader destacou que as transferências da União são cruciais para pequenas cidades. “Esses municípios dependem quase que exclusivamente desses recursos para atender as demandas básicas da população. Oferecer mais flexibilidade nos prazos é uma maneira prática de fortalecer o municipalismo e garantir que as verbas cheguem a quem mais precisa,” afirmou o senador.
Em 2024, a emenda de Jader com o mesmo foco já havia sido acatada, permitindo que municípios com até 65 mil habitantes ficassem livres da obrigatoriedade de consulta ao CAUC para emissão de notas de empenho e celebração de convênios.
Outras emendas relevantes de Jader Barbalho
Nos últimos anos, o senador paraense tem atuado em diversas frentes para assegurar recursos estratégicos ao estado do Pará. Em 2023, Jader apresentou uma proposta que garantiu R$ 100 milhões no orçamento da União para o início da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, uma obra essencial para o escoamento da produção agrícola do Sudeste do estado e que estava parada há anos.
Outra contribuição do senador em anos anteriores foi a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 de recursos para projetos de pesquisa e inovação da Embrapa, fomentando o desenvolvimento de técnicas agrícolas que beneficiam especialmente pequenos e médios produtores do Pará e outras regiões do Brasil.
Sobre a LDO de 2026
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e metas do governo federal para o planejamento financeiro do próximo ano, servindo como base para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define os limites e condições de gastos, orientando a gestão pública e a destinação de recursos de forma estratégica.
O trabalho de parlamentares na apresentação de emendas à LDO, como no caso de Jader Barbalho, é crucial para garantir que as demandas regionais sejam contempladas no planejamento nacional.
A proposta apresentada pelo senador reforça o compromisso com o fortalecimento dos pequenos municípios, garantindo não apenas mais recursos, mas também a agilidade na execução de ações públicas e o desenvolvimento local. A medida segue em tramitação no Congresso Nacional e pode beneficiar milhares de municípios pelo Brasil caso seja aprovada.
Fonte: Dol
