Mais de 50 entidades ligadas ao agronegócio, entre outras 90 representações de diferentes setores da economia brasileira, enviaram nesta quarta-feira (23) um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a sanção integral do projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. O texto foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e busca alterar normas consideradas ultrapassadas e burocráticas.
Entre os signatários do documento estão representantes do agronegócio, infraestrutura, energia e indústria, setores que enfatizam no ofício a importância do licenciamento ambiental como uma ferramenta indispensável para garantir que suas atividades sejam realizadas de forma sustentável e em consonância com a preservação ambiental.
Reivindicações do setor agropecuário
As entidades afirmam que o cenário atual é marcado por entraves burocráticos, sobreposição de competências e insegurança jurídica, gerando processos lentos que dificultam o desenvolvimento de projetos importantes. Elas defendem que o marco aprovado no Congresso Nacional corrige essas distorções ao propor a unificação das normas vigentes, criando critérios claros e técnicos para estados e municípios aplicarem as diretrizes em âmbito nacional.
O texto também destaca que a proposta foi fruto de um longo debate democrático, acumulando mais de 20 anos de discussões. Segundo os representantes, a legislação sugere avanços ao consolidar normas dispersas e oferecer simplicidade e agilidade na condução dos processos de licenciamento, sem prejuízo às questões ambientais.
“As novas regras asseguram uma base técnica e segura para os entes federativos, eliminando redundâncias e desencontros que comprometem a execução de atividades produtivas no país”, afirmam as associações em trecho do ofício.
Divergências do Ministério do Meio Ambiente
Embora o projeto tenha recebido apoio significativo do setor produtivo, há uma resistência por parte do Ministério do Meio Ambiente, que avalia que o texto aprovado pelo Congresso “não alcançou resultados satisfatórios”. O órgão não detalhou quais pontos geram preocupação, mas o posicionamento sinaliza que pode haver desacordo quanto à forma como o novo marco será aplicado e seus possíveis impactos ambientais.
Esse cenário pode levar a vetos presidenciais em partes do texto, o que, para as entidades signatárias, comprometeria os avanços defendidos pelo setor produtivo.
Contexto e próximos passos
Atualmente, o licenciamento ambiental é considerado uma barreira crítica para o desenvolvimento de projetos em áreas como o agronegócio e a infraestrutura. Diante disso, o novo marco regulatório é apontado como uma solução que traz segurança jurídica e desburocratização ao processo, estimulando novos investimentos e a geração de empregos.
As entidades reforçam que o texto construído no Congresso Nacional promove um equilíbrio entre progresso econômico e preservação ambiental e apelam para que o presidente não altere o conteúdo aprovado. A expectativa agora recai sobre a decisão de Lula, que terá o papel de definir se o marco será sancionado na íntegra ou se sofrerá ajustes pontuais.
Fonte: Agro Estadão
