Como comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF), Educação (CEDU) e Relações de Trabalho, Previdência e Assistência Social (CRTPAS) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram cinco propostas. Quatro deles, em regime de urgência, têm como foco a educação, enquanto o outro está relacionado à Política Estadual de Assistência Social do Pará. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo.
Um dos projetos, o Projeto de Lei nº 122/2023, visa reestruturar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A lei revoga várias leis anteriores e pretende criar uma nova estrutura organizacional para reforçar as capacidades técnicas e, assim, melhorar a qualidade da educação básica. As alterações propostas visam reforçar as funções de liderança, melhorar o papel dos secretários adjuntos, criar um secretariado responsável pela gestão da rede e das políticas de colaboração com as redes municipais e dotar de equipas técnicas especializadas para o nível central e as Direcções Regionais de Educação.
De acordo com o presidente da CCJRF, Eraldo Pimenta, todos os projetos aprovados são essenciais para o crescimento do Pará, mas as propostas de educação representam a valorização dos profissionais da educação. O Estado do Pará tem o segundo melhor salário do Brasil, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul.
O secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, disse que os projetos atendem às necessidades educacionais do Pará. Ele considera este um momento histórico para a educação no estado e disse que a reestruturação e reorganização da Seduc levaria a uma transformação da estrutura organizacional da secretaria.
O governo também propôs o Projeto de Lei nº 123/2023, que cria e estrutura carreiras para gestão governamental, infraestrutura e política educacional, e gestão de apoio educacional na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Também altera uma lei anterior para garantir uma remuneração justa e perspectivas de carreira para aqueles que apoiam atividades educacionais.
Por fim, a comissão também analisou o Projeto de Lei nº 124/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Retenção e Realização de Alunos.
(Fonte: www.ALEPA)
