A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará deu continuidade, na última quinta-feira (26), a uma série de cursos de capacitação para seus servidores, como parte do cronograma do segundo semestre de 2023. O evento ocorreu no auditório da sede do órgão, em Belém, e teve como foco as diretrizes do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), abordando conceitos, impactos, medidas de proteção e os diferentes mercados relacionados, com ênfase no mercado de carbono.
O PEMC foi estabelecido em 2020 por meio da Lei Estadual n° 9.048/20. Essa lei definiu princípios, diretrizes e objetivos estratégicos, juntamente com a criação do Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, que envolve o Fórum Estadual de Mudança e Adaptação Climática (FPMAC) e o Conselho Gestor do Sistema (COGES). Além disso, a legislação ressaltou a importância de desenvolver e aprimorar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
Segundo Indara Aguilar, coordenadora da Diretoria de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (DIMUC) da Semas, o curso até então abordou a estrutura da lei relacionada ao PEMC, seus objetivos, princípios, diretrizes, componentes do Sistema Estadual de Clima, governança e principais instrumentos de execução da política, com destaque para o Plano Estadual de Mudanças Climáticas. O evento explorou a política estadual de mudanças climáticas, incluindo sua estrutura, conceitos, impactos e medidas de proteção. Além disso, foram discutidos os diferentes mercados, regulados e voluntários, com uma análise das diferenças em relação ao Sistema Jurisdicional de REDD+ desenvolvido pela Semas para o Estado do Pará.
Renata Nobre, diretora de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas, destacou o compromisso do Governo do Estado em coordenar a implementação de políticas de maneira participativa, envolvendo ativamente as comunidades que habitam as áreas em questão. Ela resclareceu que o objetivo é fortalecer espaços de governança permanentes, possibilitando uma rede eficaz na execução de políticas, incluindo o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN), o sistema jurisdicional de REDD+ e outras iniciativas estratégicas.
O Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas se concentra em três áreas principais e modos de ação, trabalhando na análise das emissões de carbono florestal, no desenvolvimento de estratégias para a transição econômica rumo a uma economia de baixo carbono e na criação de planos setoriais para áreas como Agropecuária, Mudança do Uso da Terra, Energia, Resíduos e Industriais.
(Fonte: Ag. Pará)
