Na manhã desta terça-feira (08.08), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deu o aval ao requerimento nº 288/2023 que estabelece a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no estado. Proposta pelos deputados Dirceu Ten Caten e delegado Nilton Neves, essa iniciativa visa impulsionar análises e discussões para aprimorar as políticas e a legislação estaduais referentes ao setor.
A proposta da frente parlamentar é assegurar que a assistência farmacêutica se integre completamente ao âmbito da saúde, sendo um direito inalienável de acesso à população. Abrangendo uma série de medidas voltadas para a promoção, proteção e restabelecimento da saúde individual e coletiva, a assistência farmacêutica é crucial, uma vez que os medicamentos representam insumos essenciais visando a acessibilidade nacional.
Segundo os promotores do requerimento, a frente parlamentar tem como missão garantir que os recursos humanos e financeiros alocados nas ações e programas de assistência farmacêutica sejam empregados de maneira eficaz pelo poder público. Alegam também que a política de saúde pública deve estar intrinsecamente conectada com a assistência farmacêutica.
O deputado Dirceu Ten Caten ressalta: “A política de saúde pública deve ser executada de forma integrada à assistência farmacêutica”. A Frente Parlamentar reunirá, além dos proponentes originais, outros parlamentares, como Andréia Xarão, Elias Santiago, Lívia Duarte, Fábio Freitas, Adriano Coelho, Wescley Tomaz, Iran Lima, Zeca Pirão, Maria do Carmo, Carlos Bordalo e Torrinho Torres. O grupo de trabalho se empenhará na análise, proposição e acompanhamento de ações que visem aprimorar a assistência farmacêutica no Pará.
(Fonte: Alepa)
