No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta quarta-feira (28), a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) reforça que casos de trabalho em condições análogas à escravidão devem ser obrigatoriamente notificados pelos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é fundamental para identificar vítimas, mapear a dimensão do problema e acionar os órgãos responsáveis pela fiscalização e resgate.
O crime integra a Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória, sendo classificado como violência relacionada ao tráfico de seres humanos para fins de trabalho. As notificações devem ser registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), sempre que houver suspeita ou confirmação de que o trabalhador atendido esteve submetido a essa forma de exploração.
Conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado por práticas como jornadas exaustivas, condições degradantes, trabalho forçado e restrição da liberdade de locomoção, inclusive por meio de dívidas impostas pelo empregador. Trata-se de crime previsto em lei e passível de punição.
Além de subsidiar dados epidemiológicos e sociais, a notificação permite o acionamento de instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, responsáveis por fiscalizar, investigar e promover o resgate das vítimas. Apesar da obrigatoriedade, ainda não há registros desse agravo no Sinan no Pará, o que evidencia a subnotificação dos casos.
Segundo a diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (Divast), Roberta Souza, todos os profissionais de saúde do SUS têm a responsabilidade de notificar situações suspeitas ou confirmadas. “A notificação deve ser feita por meio da Ficha de Notificação e Investigação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada, que possui campos específicos para o registro do trabalho análogo à escravidão e dos encaminhamentos necessários”, explicou.
Para enfrentar a subnotificação, a Sespa tem desenvolvido estratégias de fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador, em parceria com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). Entre as ações estão capacitações voltadas aos profissionais de saúde, conduzidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Pará (Cerest-PA).
De acordo com Roberta Souza, essas formações foram intensificadas a partir de 2025, após a aprovação do Protocolo de Atendimento Humanizado e Centrado em Trabalhadores e Trabalhadoras Sobreviventes do Tráfico de Pessoas para o Trabalho Forçado e em Condições Análogas à Escravidão no Pará. As regiões prioritárias incluem Carajás, Lago de Tucuruí, Oeste do Pará e Xingu, áreas com histórico ou suspeita de ocorrência desse tipo de crime.
A diretora também destacou que as capacitações terão continuidade em 2026, com o objetivo de alcançar todos os municípios paraenses. Em 2025, as ações foram realizadas em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos municípios de Tucuruí e Marabá.
No campo da prevenção, a Sespa integra a Coetrae desde 2020 e participa da construção de instrumentos estratégicos, como o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, o Protocolo e Fluxograma de Atendimento às Vítimas e a Nota Técnica de Orientação à Rede SUS. Em anos anteriores, também foram realizadas ações educativas em terminais rodoviários e hidroviários de Belém.
Como parte da programação alusiva à data, a Sespa participa do 1º Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, promovido pela Secretaria de Igualdade e Direitos Humanos (SEIRDH), nos dias 28 e 29, no auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia (Unama). Com o tema “Escravo Nunca Mais”, o evento busca ampliar o debate, fortalecer políticas públicas e promover a articulação entre poder público, sistema de Justiça e sociedade civil.
A Sespa ressalta que a notificação no SUS não substitui a denúncia formal aos órgãos competentes. Casos de suspeita ou confirmação de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma sigilosa por meio do Sistema Ipê, do Disque 100, do Ministério Público do Trabalho ou da Polícia Federal, especialmente em situações de flagrante ou emergência.
Fonte: Agência Pará
